This Sub-decree is about the downsized land in total of 3393 hectares, including (1) 3310.17 hectares from land concession of TPP Company and (2) 82.83 hectares from economic land concession of Sophorn Theary Peanich Co. Ltd, and the reclassification of the 2756.89 hectares of state public land as state private land for the granting of ownership to the people who have been occupied and the 636.11 hectares of land shall be kept for public benefits and physical infrastructure in Chong Spean village, Khvav commune, Chi Kreng district, Siem Reap province.

52.5 hectares of permanent preserved forest located in Teuk Krahom commune, Choam Ksant district, Preah Vihear province were privatized for granting to the Military families and Police officers.

The Royal Government of Cambodia signed a notification No 05 on Grant of economic land concession for investment project under implement framework of directive 02 on strengthening state property management on 13 June 2005. This notification consists of 2 main articles:
Article 1: to implement the directive 02 to grand the economic land concession less than 10, 000 hectares in accordance to Land Law and,
Article 2: to frame the criteria for the competent institution to grant the economic land concession.

Date: Juin 2017

Source: Foncier & Développement

Par: Etienne Le Roy

L’archipel des Comores qui accède à l’indépendance en 1975 dans des conditions difficiles a ensuite trouvé des réponses contribuant à la paix civile en généralisant des expériences locales de gestion patrimoniale qui ont pu faire l’économie de réformes politiquement et socialement incertaines.

This Issue Paper No.2 is part of the series Making Rangelands Secure, a learning initiative supported by ILC, IFAD, RECONCILE, IUCN-WISP and Procasur. The Making Rangelands Secure Initiative has been established by a group of organisations seeking to improve security of rights to rangelands. The initiative seeks to identify, communicate and build good practice on making rangelands secure for local rangeland users.

These guidelines introduce and promote the essential elements of participatory rangeland management (PRM). Based upon the successful experiences of participatory forest management, the guidelines provide a process following three stages of investigation, negotiation and implementation. The sequential steps of this process lead to the development of a rangeland management plan and a legally binding rangeland management agreement between a local rangeland management institution and the appropriate local government office.

Violent conflicts between nomadic herders from northern Nigeria and sedentary agrarian communities in the central and southern zones have escalated in recent years and are spreading southward, threatening the country’s security and stability. With an estimated death toll of approximately 2,500 people in 2016, these clashes are becoming as potentially dangerous as the Boko Haram insurgency in the north east. Yet to date, response to the crisis at both the federal and state levels has been poor.

2.0 OTHER RECENT EVENTS 5.0 MAASAI WOMEN LEAD STRUGGLE TO PROTECT LAND RIGHTS IN RECENT ROUNDS OF LOLIONDO CONFLICT 6.0 PARTICIPATORY RANGELAND MANAGEMENT (PRM): AN EFFECTIVE PROCESS FOR ETHIOPIA’S PASTORAL COMMUNAL LANDS? 7.0 NEW HOPE FOR THE TANA DELTA, KENYA 8.0 PASTORAL RESOURCE MAPPING AT SCALE,TO SUPPORT CLIMATE RESILIENT LIVESTOCK KEEPING IN TANZANIA 9.0 PASTORAL PEOPLES’ PARLIAMENT INDIA - A PLATFORM FOR THE UNHEARD, THE UNSEEN 11.0 OPPORTUNITIES FOR NEW LAND LAWS TO SUPPORT CBP&NRM IN MONGOLIA 12.0 ENDNOTES

A Regularização Fundiária das Terras da União parte do princípio constitucional que garante a função social da propriedade, seja ela privada ou pública. Porém, esse preceito constitucional não está de todo consolidado. São inúmeros os que ainda vêem a propriedade com a fi nalidade única de obtenção de renda, sem dar-se conta de que isso pode restringir o direito fundamental   moradia de outrem ou, ainda, o direito de todos aos benefícios da cidade, do trabalho e do meio ambiente saudável.

Esse Caderno Pólis é fruto do projeto “Capacitação de agentes locais: instrumentos didáticos para o ensino da regulação urbanística” desenvolvido pelo Instituto Pólis e apoiado pelo Lincoln Institute of Land Policy. Este projeto parte do reconhecimento de que foi cumprida uma primeira etapa após a aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001: a de construção de uma rede e disseminação por todo o território nacional de um grau básico de conhecimento a respeito do Estatuto da Cidade.

Apresentação geral curso a dist¢ncia em regularização fundiária de assentamentos informais urbanos Raquel Rolnik O programa papel passado celso Cantos Carvalho Regularização de assentamentos informais: o grande desafio dos municípios, da sociedade e dos juristas brasileiros Edésio Fernandes Perspectivas para a renovação das políticas de legalização de favelas no brasil Edésio Fernandes O significado do estatuto da cidade para os processos de regularização fundiária no brasil Bet¢nia Alfonsin Regularização fundiária de terras da união Ellade Imparato e Nelson Saule Regularização fundiária

Se você abriu esta cartilha é porque luta, acredita e se organiza. Onde você estiver, com que você trabalhar, seja na escola, na associação, no conselho, no sindicato, debaixo de um pé de manga, na beira de um rio, no agito da cidade. Seja bem vindo! Esta cartilha faz parte de uma série com seis publicações, organizadas pela Plataforma Dhesca Brasil, e cada uma trata de um direito humano específico: alimentação e terra rural, educação, meio ambiente, moradia e terra urbana, saúde e trabalho.