1 Background The Pastoral and Agro-Pastoral Land Tenure and Administration Study (PALTAS) was launched because of the compelling need to identify and recommend policy that clarify and strengthen the land rights of pastoralists and agro-pastoralists and put in place appropriate administrative mechanisms to enforce their rights. It was designed to assess the land tenure problems in the pastoral and agro-pastoral areas of Oromia, SNNP, Gambella, Afar, and Somali regional states.

The Voluntary Guidelines on the Responsible Governance of Tenure of Land, Fisheries and Forests in the Context of National Food Security are a new international instrument that can be used by peasant, fishing and pastoralist organisations, indigenous peoples, the landless, women and youth, and civil society as a whole, to assert their rights.

This Practitioners’ Guide provides the step-by-step instructions and checklists that will guide a mapping team through a mapping exercise.

Marsabit County is situated in the northern part of Kenya, bordering the Republic of Ethiopia to the north and Lake Turkana to the west. With approximately 66,000 square kilometres of which 4,956 km2 are covered by Lake Turkana, the foremost part of Marsabit County is an extensive plain which lies between 300m and 900m above sea level. It is characterized by a population density averaging 2 persons per km2 and a distribution varying between 1 person up to 22 persons per km2, depending on the scarcity of water as well as the amount of permanent and semi-permanent settlements.

Formal land titles are rare in pastoral communities around the world. In the past, this presented hardly any problems, since pastoral land was seen as of little use by most outsiders. But with growing competition for areas legal uncertainty is becoming an increasing threat to the livelihoods of pastoralists.

This report presents the results of the multi-country assessment carried out in 17 countries across the world. The findings of this assessment is expected to directly inform the work of the co-custodian agencies for land Indicator 1.4.2 (UN-Habitat and World Bank) in formulating a coherent capacity development strategy for NSOs at country level, and strengthen their collaboration with land agencies for enhanced data infrastructure needed to regularly report on this indicator.

Representando uma nova ordem jurídico-urbanística, a lei federal no 10.257, de 10 de julho de 2001, completa 15 anos de existência no mesmo ano em que se realiza a conferência.

SEMINÁRIO LATINO-AMERICANO DE VIVENDA POPULAR Estatuto da Cidade (2001) Do Projeto Moradia ao governo Lula Princípios da Nova Política Nacional de Habitação Objetivos gerais da PNH Estratégias da PNH Processo de implementação da PNH O que é o PlanHab Como o PlanHab foi elaborado Contextualização Projeções e cenários Eixos estratégicos Linhas programáticas Metas Etapas e ações de implementação

Esta publicação é resultado de um processo de trabalho coletivo, conduzido entre junho e outubro de 2002. Inicialmente, foi constituído um Grupo Coordenador, composto por profi ssionais de destaque na área da regularização, provenientes de várias regiões do Brasil e com atuação em vários setores governamentais, não governamentais, acadêmicos.

Resumo Este texto apresenta os instrumentos contidos na Lei 10.257/01 Estatuto da Cidade. Aponta algumas contradições, conflitos, permanências, mudanças no Estatuto da Cidade em relação   questão fundiária urbana,  s atribuições da união, estados e municípios, planejamento urbano e participação social. Reflete sobre a ausência da dimensão espacial para a aplicação dos instrumentos nas áreas urbanas de mais de quatro mil municípios, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

A publicação O Incra e os desafios para a regularização dos territórios quilombolas: algumas experiências é uma oportunidade de acompanhar os percalços e os avanços no processo de regularização das terras qui O Incra e os desafios para a regularização dos territórios quilombolas 13 lombolas, apresentados por técnicos, antropóloga(o)s e juristas, com suas experiências em diferentes regiões do país.

A desigualdade extrema tem múltiplas origens e traz sérias consequências negativas para a garantia de direitos e o desenvolvimento sustentável. Entre suas causas estruturais está a concentração da terra, um fator de preocupação na América Latina e, em especial, no Brasil. A concentração da terra está ligada ao êxodo rural,   captura de recursos naturais e bens comuns,   degradação do meio ambiente e   formação de uma poderosa elite associada a um modelo agrícola baseado no latifúndio de monocultivo, voltado   produção de commodities para exportação e não para a produção de alimentos.