O programa UE-ACTIVA (Ações Comunitárias Territoriais Integradas de Valorização Agrícola) assinou, na passada quinta-feira, dia 29 de junho findo, em Bissau, concretamente nas instalações da UE-PAANE, contratos de financiamento no valor de cerca de 271 milhões de francos CFA (mais de 400 mil euros) com cinco ONG nacionais para implementação de projetos de desenvolvimento agrícola nas regiões de Quínara e Tombali.

Tratam-se das ONG AD, DIVUTEC, ADS, EDEC e NIMBA, respetivamente, que concorreram para os fundos de subvenção do segundo convite da UE-ACTIVA para apresentação de propostas destinadas a financiar projetos de implementação parcial dos Planos de Desenvolvimento Agrícola Regionais (PDAR) de Quínara e Tombali.

Pendentes da aprovação da delegação da União Europeia, os contratos de subvenção para a Região de Bafatá ficaram ainda por assinar nos próximos dias entre a UE-ACTIVA e as ONG AINDA-GB e DIVUTEC. O valor entretanto aprovado para esta região é de cerca de 119 milhões de francos CFA ou seja, cerca de 181 mil euros.

O ato foi testemunhado por Fernando Gomes da Pina, do Serviço de Apoio da Fileira do Arroz, do Ministério da Agricultura, em representação do ministro da tutela, que enalteceu a importância do ato, na medida em que vai ao encontro das políticas do Governo ligadas ao setor agrícola, nomeadamente o PNIA.

Para Fernando Gomes de Pina, os contratos ora assinados beneficiarão as comunidades, o que vai ao encontro dos desejos do Governo no que toca a apoios à produção agrícola para garantir a segurança alimentar. Por isso, em nome do Ministério da Agricultura, agradeceu à União Europeia, através do UE-ACTIVA, o apoio concedido, o qual irá contribuir grandemente para a melhoria das condições de vida das populações rurais, onde os projetos serão implementados, refletindo diretamente no aumento da segurança alimentar e nutricional.

Por seu lado, o coordenador da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional da Guiné-Bissau – RESSAN-GB, Tomane Camará e, por inerência, diretor executivo da Ação para o Desenvolvimento (AD), uma das ONG beneficiárias do fundo, disse que a assinatura destes contratos representa um gesto de extrema importância para o desenvolvimento do país. Disse que um passo importante está sendo dado porque, na altura de elaboração do Eixo 1 da UE-ACTIVA, relativa à governação territorial, foi priorizada a definição dos PDAR e sua implementação parcial. “É o que estamos a assistir hoje com a assinatura destes contratos entre programa UE-ACTIVA e as organizações da sociedade civil” sublinhou Tomane Camará.

Para ele, o gesto vai ao encontro da visão estratégica da RESSAN-GB que focaliza na melhoria das condições de segurança e soberania alimentar e nutricional da população da Guiné-Bissau, através da implementação de ações produtivas. Por isso, exortou as organizações beneficiárias da subvenção a implementarem com eficiência os fundos para corresponderem às expetativas da entidade financiadora.

Enquanto isso, Mamadi Baldé, técnico do programa da DIVUTEC, considerou a parceria ora firmada entre a UE-ACTIVA e as organizações de sociedade civil como um ato de extrema importância, numa abordagem holística de colaboração entre programas de desenvolvimento financiados pela União Europeia com as organizações da sociedade civil.

No entender deste técnico, pela primeira vez os programas estão a destinar fundos específicos orientados numa perspetiva da região, quer dizer, que a UE-ACTIVA nas suas zonas de intervenção prioritárias das três regiões (Bafatá, Quiínara e Tombali), dentro dos seus fundos, cada região está destinado especificamente aos atores que ali atuam.

Além de mais, desta vez, independentemente dos programas que serão financiados no quadro dos PDAR, que a própria UE-ACTIVA participou na sua elaboração, os financiamentos destinam-se essencialmente à implementação das prioridades elencadas no âmbito destes planos.

Segundo Mamadi Baldé, quando um programa de desenvolvimento apoia justamente em termos de planificação, quer do ponto de vista de segurança alimentar, de desenvolvimento económico, de geração de empregos e autoempregos, está a contribuir em grande medida para combater a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável.

Daí que considera que as organizações da sociedade civil têm um enorme desafio, não só para implementar estes projetos mas, também, para trabalharem em sinergia com as autoridades públicas e administrativas regionais, Ministério da Agricultura, setor privado e os próprios agricultores para o sucesso das ações programadas com base neste grande instrumento de desenvolvimento do setor agrícola.

Disse que se este tiver um bom resultado, isso vai servir de fonte de inspiração para ser multiplicado para outras regiões do país porque, com a abordagem que se pretende implementar, pode permitir a dinamização, pela primeira vez, de fileiras de arroz, óleo de palma e outros produtos.

 Coordenadora da UE-ACTIVA acredita na competência dos parceiros

Entretanto, momentos após a assinatura dos contratos, a coordenadora do Eixo-1 relativo à governação territorial da UE-ACTIVA, Leonor Queiroz e Mello disse à reportagem do “Nô Pintcha” que a assinatura destes contratos de subvenção com as cinco organizações da sociedade civil representa uma nova fase do programa UE-ACTIVA, que é a implementação dos PDAR e representa, também, o que as organizações locais podem contribuir para o desenvolvimento das regiões.

Segundo Leonor Queiroz e Mello, a maior parte das propostas aprovadas assentam, essencialmente, nas ações de ordenamento hidroagrícola com base na reabilitação das bolanhas e do bas-fonds, que vai ao encontro do que tinha sido definido pelos planos de desenvolvimento agrícola regionais e que são os principais objetivos destes planos.

Disse que há duas outras subvenções: uma, visando a produção de óleo de palma, que também é um produto estratégico para o desenvolvimento económico das comunidades; e, outra, que ainda não foi assinada, assenta sobre a produção hortícola, fazem parte do conjunto das propostas a ser apoiadas pelo programa.

Entretanto, Leonor Queiroz espera, em última análise, que com a implementação eficaz destes projetos irá contribuir, em grande medida, na melhoria das condições de vida dos agricultores e populações locais em geral.

Por isso, exorta as organizações de implementação que apliquem e façam destes projetos e os objetivos que propõem uma realidade, que trabalhem com as comunidades a fim de obterem sucessos.