Nos próximos dez anos, Angola pretende cumprir com a meta global de atingir a cifra de 20 por cento de cobertura nacional com áreas de conservação de reservas naturais. Um dos resultados deste compromisso é a criação, recentemente, de três novos parques nacionais, nomeadamente, o de Mavinga e Luengué-Luiana, no Cuando-Cubango e o do Maiombe, em Cabinda.

No âmbito do Programa Nacional de Gestão Ambiental, o Ministério do Ambiente desenvolve várias acções para uma melhor organização dos parques, prevenção de danos, educação ambiental e estudos para a preservação da flora e fauna nacional. Para o combate à seca e desertificação na província do Cunene existe um programa específico.

Jornal de Angola - Que diagnóstico faz do sector?  

Fátima Jardim - Um dos nossos maiores desafios tem sido a educação para a criação da cidadania ambiental e a integração do ambiente na vida das populações, para melhor gestão e preservação dos recursos naturais para as próximas gerações. A educação ambiental é uma das nossas mais fortes bandeiras, que em parceria com a sociedade civil alcançou, nos últimos quatro anos, indicadores que levam a afirmar que um terço da nossa população foi sensibilizada para uma melhor gestão ambiental. A educação das crianças nas instituições de ensino é a nossa maior preocupação. Um outro desafio foi a organização do Ministério. Começámos por executar o Programa Nacional de Gestão do Ambiente, que tem como principal componente a gestão do ambiente em todas as vertentes, como a prevenção de danos, a educação, estudos para a preservação da flora e fauna nacional e a componente da organização dos parques. 

Jornal de Angola - Qual é a dimensão, em termos territoriais, das zonas de conservação das reservas naturais? 

Fátima Jardim -  Cerca de 12,7 por cento do território são áreas de conservação. Também foi um desafio fazer um programa que permitisse um alargamento do nosso compromisso com a preservação da nossa riqueza natural, paisagística e da biodiversidade. Queremos cumprir a meta global de atingir nos próximos dez anos a cifra de 20 por cento de cobertura nacional com áreas de conservação. Um dos resultados deste programa foi a criação de três novos parques nacionais, o de Mavinga e Luengué-Luiana, no Cuando-Cubango, e o do Maiombe, em Cabinda. No quadro de uma parceria interministerial, também temos identificadas áreas costeiras e marinhas e vamos dar continuidade ao programa de protecção da biodiversidade para aumentar áreas de conservação.

Jornal de Angola - Que acções foram realizadas na vertente de preservação de danos?

Fátima Jardim - Foram consolidadas as premissas para o licenciamento ambiental e estudos para um melhor funcionamento do sistema nacional de gestão ambiental, que hoje está completo. Também criámos um programa de auditoria e monitorização do ambiente e passamos a contribuir nos planos de ordenamento territorial, fazendo estudos prévios antes da execução de qualquer projecto de investimento. Tudo isso foi um exercício complexo.

Jornal de Angola - Que outros programas estão a ser implementados?

Fátima Jardim - Temos o programa da seca e desertificação e do saneamento básico. É uma preocupação de saúde pública a questão do saneamento e da gestão dos resíduos urbanos. Estamos a preparar um pacote legislativo abrangente, para podermos arranjar, na base do princípio poluidor-pagador, as premissas para que o programa de gestão de resíduos seja integrado, proteja a saúde dos cidadãos, preserve o ambiente e contribua para a criação do programa de desenvolvimento sustentável. Temos também o programa das novas abordagens tecnológicas ambientais, que estão a surtir grandes resultados, sobretudo para a dapatação de novas normas.

Jornal de Angola - O que está a ser feito para combater a seca e desertificação?

Fátima Jardim - Começámos por criar uma comissão multi-sectorial, porque o fenómeno e o programa são complexos. Os efeitos deste fenómeno podem ser reduzidos se tivermos consciência de que a seca e a desertificação estão também incluídas em todas as áreas e afectam sobretudo a segurança alimentar. Hoje, a seca e a desertificação são indicadores que ajudam a perspectivar o desenvolvimento, por isso temos que fazer uma planificação integrada no Cunene, porque numa época pode haver seca e na outra estar inundada. Chamamos a atenção das autoridades municipais para a implementação do programa de combate à seca, no sentido de fazer uma abordagem correcta nas zonas afectadas.

Jornal de Angola -  Como se pode mitigar os efeitos da seca? 

Fátima Jardim - Temos que plantar mais árvores e educar mais a nossa população a fazer o mesmo. Porque, a partir da altura em que são educadas, elas criam formas para melhor se adaptarem à realidade. Os programas de combate à seca e à desertificação a nível das províncias e municípios também têm de ser adaptados a cada realidade, incluindo acções ligadas à saúde. Porque as doenças de uma área seca são diferentes daquelas áreas que têm chuvas regulares. Portanto, este é um programa integrado e bastante complexo, mas já começou com a consciencialização dos camponeses na parte sul do país, com o apoio da FAO, do Fundo Global do Ambiente, Unicef e outras organizações. No âmbito deste programa, construímos centros pilotos vocacionados para a agro-ecologia, que tem como objectivo educar a população a adaptar-se à seca e desertificação e às chuvas. Quando chover, as populações devem armazenar água, fazer uma melhor gestão dos recursos do solo e aproveitamento das energias renováveis, que é uma aposta do Executivo, no quadro do programa de combate à pobreza. Os camponeses podem ainda aproveitar os desperdícios para fazer o moderno biogás e os excrementos dos animais. Pensamos trazer muitas soluções inovadoras nos próximos cinco anos e estamos em crer que o melhor desenvolvimento urbanístico poderá surgir no município de Namacunde, no Cunene, um dos que menos foi afectado pela chuva. 

Jornal de Angola -   Como olha a posição do actual Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, ao rejeitar o Acordo de Paris, numa altura em que as alterações climáticas são um problema global?

Fátima Jardim -  Estamos de acordo com a visão do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, sobre a necessidade do engajamento dos países no combate aos efeitos das alterações climáticas, que são hoje um pilar do desenvolvimento sustentável na vertente económica, social e ambiental. Angola rubricou o Acordo de Paris e como país em vias de desenvolvimento deve ser compensado por quem polui. O princípio poluidor-pagador é universal. Portanto, os países desenvolvidos criaram este problema e por isso têm que compensar os outros. Se saem da corrida, como é o caso dos Estados Unidos, depois de várias décadas de negociações, não podemos concordar. Mas respeitamos a posição do Presidente dos EUA, porque provavelmente pensa que essa posição vai dar resposta às preocupações do seu país. 

Jornal de Angola - Como está a ser combatida a caça furtiva?

Fátima Jardim -  É também um fenómeno complexo e integrado. Envolve questões ligadas à imigração ilegal, ao crime, uma vez que o abate de animais é punível pelo nosso Código Penal. Para combater a caça clandestina estamos em primeiro lugar a capacitar a nossa área de fiscalização, de forma integrada, para que Angola deixe de ser uma rota de passagem de traficantes de marfim e de outros bens da nossa fauna e flora. Estamos insatisfeitos com a caça furtiva, porque não é para subsistência. Existe uma rede organizada que mata elefantes para tirar os dentes e vendê-los dentro de um circuito ilegal. Foram apreendidas algumas quantidades e vamos continuar a travar essa prática para preservarmos a vida do elefante.

Jornal de Angola - Que solução foi encontrada para resolver o problema da invasão das populações dos espaços de reserva natural?

Fátima Jardim - Estamos a realizar estudos sobre os conflitos entre o homem e o animal, devido à ocupação do habitat dos animais. Hoje já não temos girafas no parque do Mupa, porque há populações no local. Os órgãos municipais devem prestar atenção a isso e impedir os assentos populacionais nas áreas de conservação. Há também conflitos desta natureza no Parque da Kissama. Estas questões devem ser integradas nos planos de desenvolvimento provinciais, no âmbito do ordenamento territorial e habitacional. 

Jornal de Angola - Está no país o secretário executivo e o seu adjunto da Comissão das Florestas da África Central. Qual é o objectivo desta visita?

Fátima Jardim - O objectivo é ajudar Angola a fazer uma melhor gestão das suas florestas. Os membros desta comissão transmitiram a sua experiência e prontificaram-se a apoiar Angola com um financiamento do fundo verde, para que tenhamos um programa de gestão florestal mais equilibrado. Estão satisfeitos com o desenvolvimento ambiental do país e destacaram a importância da valorização do nosso capital natural, para produção de riqueza nacional, progresso social e melhoria da qualidade de vida dos angolanos.

Jornal de Angola -  Este ano, o Dia Mundial do Ambiente é celebrado sob o lema “Conectando pessoas à natureza”. O que foi programado neste sentido?

Fátima Jardim -  É por esta razão que escolhemos o Parque Nacional da Kissama para realizar o acto central comemorativo da data. Queremos reafirmar o nosso compromisso com a preservação do meio ambiente e queimar as quantidades de marfim apreendidas para dizer não ao tráfico de marfim e deixar bem vincado que não vamos aceitar que Angola seja rota de passagem deste negócio ilegal.   

Jornal de Angola - Como é que se podem envolver todos os cidadãos nas acções de preservação do ambiente?

Fátima Jardim - Educando os cidadãos e fazendo programas dirigidas. Quando tivermos a consciência de que a água, o ar e os solos são importantes para a vida, vamos preservar esses recursos e exigir um aproveitamento de qualidade. 
Jornal de Angola - É a favor da cobrança de uma taxa ecológica aos proprietários de viaturas, devido à emissão de gases poluentes?
Fátima Jardim -  A ideia é justa, desde que todas as pessoas ou instituições que contribuem para a poluição também paguem, como as indústrias. Estariam a aplicar o princípio de compensação “poluidor-pagador”, que está incluído na Lei de Base do Ambiente, em vigor há quase 20 anos. Quem polui deve pagar e compensar aquele que não faz isso. É absolutamente lógico e uma questão de justiça social.