Estatuto da Cidade: função social da cidade e da propriedade. Alguns aspectos sobre população urbana e espaço

Resumo Este texto apresenta os instrumentos contidos na Lei 10.257/01 Estatuto da Cidade. Aponta algumas contradições, conflitos, permanências, mudanças no Estatuto da Cidade em relação   questão fundiária urbana,  s atribuições da união, estados e municípios, planejamento urbano e participação social. Reflete sobre a ausência da dimensão espacial para a aplicação dos instrumentos nas áreas urbanas de mais de quatro mil municípios, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Apresenta a concentração da população urbana em cerca de mil municípios como medida para elaboração do Plano Diretor. Faz algumas indagações sobre o município ser a unidade de planejamento em contraposição   sua possibilidade de atuação estar restrita  s áreas urbanas. Pressupõe a potencialidade da aplicação dos instrumentos do Estatuto, em especial sobre a função social da propriedade e da cidade, a gestão coletiva e a participação, como virtualidade para a construção da utopia pelo direito   cidade. Palavras-chave: Estatuto da Cidade; função social da cidade; Direito à Cidade; Plano Diretor; reforma urbana. Abstrat This text presents some instruments and elements of the City Statute (Law 10.257/ 01). It approaches some contradictions, conflicts, and changes in the City Statute, in relation to the urban land question, the attributes of the Union, states and cities, urban planning and social participation. It reflects on the absence of spatial dimension for applications of these instruments to urban areas composed of more than four thousand cities, metropolitan regions and urban agglomerations. The text also presents the urban population concentration of 1.000 cities as a measure for the elaboration of the Plano Diretor (the plan that orients the city's development). It questions the fact that the city is considered the planning unit. Finally, it assumes the potential application of the Statute's instruments, especially to the social function of property and city, collective management and participation, as conditions to achieve the right to the city. Key-words: City Statute (Law 10.257/01); social function of property and city; right to the city; Urban Planning; urban reforms.