Prefeitura perde dinheiro do Banco Mundial por investir pouco na estrutura da cidade e dos serviços municipais

A Prefeitura do Recife não poderá mais contar com o empréstimo de U$ 140 milhões (cerca de R$ 500 milhões) oriundo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), instituição ligada ao Banco Mundial. Os recursos vinham sendo captados desde 2013 e custeariam ações de melhoria da gestão municipal, das políticas de saúde e de urbanização.

O motivo para o cancelamento é que, aos olhos do Banco Mundial, a Prefeitura do Recife não vem demonstrando capacidade de investimento, ou seja, vem aplicando poucos recursos municipais na ampliação da infraestrutura da Cidade, no aumento e na estruturação da oferta dos serviços públicos. Trata-se de uma regra: o BIRD só libera empréstimos para órgãos com comprovada capacidade de investimento, para aqueles que, numa classificação utilizada pelo Banco, estão situados nos níveis A e B, com maior capacidade. Os baixos investimentos que vem sendo realizados pela gestão do prefeito Geraldo Júlio conferem à Prefeitura do Recife um nível C, o que a deixa fora dos requisitos exigidos para receber recursos do Banco Mundial.

Para viabilizar o empréstimo, a Prefeitura teria que demonstrar um histórico de investimento expressivo na expansão da infraestrutura urbana e dos serviços municipais. Mas não tem como demonstrar, porque não investe.

Em 2013, quando o Prefeito assumiu, o comprometimento do orçamento da PCR com os investimentos na infraestrutura urbana e na expansão e estruturação dos serviços estava em torno de 12%. De lá pra cá, esse percentual vem despencando, chegando a insignificantes 3% do orçamento geral, em 2017.

Em números, significa que a Prefeitura despencou o ritmo dos investimentos na Cidade! Saiu de uma cifra de R$ 440 milhões investidos em 2013 (R$ 580 milhões em valores corrigidos pelo IPCA-E), para um montante de pouco menos de R$ 128 milhões, em 2017. Isso vem ocorrendo porque a PCR gasta muito, e nesta gestão vem gastando cada vez mais, com o custeio da máquina administrativa que consome o orçamento quase todo. Sabe-se que a manutenção da infraestrutura e dos serviços urbanos tem custos elevados, que há compromissos obrigatórios com salários de servidores(as), com pagamento de insumos e serviços, que tudo isso custa caro e tem que se manter com regularidade e qualidade, porque são essenciais. É a coleta do lixo, o funcionamento da rede de ensino e de saúde, a gestão do trânsito, a limpeza de canais e canaletas, a defesa civil e muito mais.

O problema é que o prefeito Geraldo Júlio faz questão de manter programas que não são essenciais, com altos custos de manutenção, inchando ainda mais o custeio, apenas porque são “programas do plano de governo da gestão”. Propaganda, robótica, Recife 500 anos, shows e festividades são exemplos, entre muitos outros, que ilustram tal situação. Não são programas de execução obrigatória, nem tampouco essenciais ou prioritários para ampliação e qualificação das políticas municipais.

São programas custeados, quase na totalidade, pelos impostos e taxas cobradas à população recifense (IPTU, ISS, Taxa do Lixo, etc.). Ou seja, trata-se de recursos com liberdade para o Prefeito aplicar em ações que solucionem os problemas que a população, no dia a dia, defende como prioridades a serem enfrentadas: o  acesso limitado às políticas públicas e a intensa depreciação da cidade e dos serviços prestados pelo município. Mas o Prefeito não abre mão!

Não abre mão, por exemplo, dos gastos com a implantação do programa de Robótica e outras tecnologias nas unidades educacionais da Prefeitura, outra marca de seu programa de governo. Apenas entre 2015 e 2017, foram gastos R$ 29,3 milhões no programa, que vem sendo implantado numa rede com diversos problemas de infraestrutura física, de mobiliário e de equipamentos e que, no mesmo período recebeu apenas R$ 11,5 milhões em investimentos para expansão e melhoria de sua estrutura.

Outra ação que historicamente compromete vultosos recursos públicos é a realização de festividades. Nos cinco anos da gestão do prefeito Geraldo Júlio não vem sendo diferente. Apenas com os ciclos carnavalescos do período, foram gastos R$ 225,4 milhões, oriundos dos impostos e taxas municipais. São recursos que poderiam ser investidos, por exemplo, em obras de contenção de encostas e de construção de muros de arrimo que, nos mesmos cinco anos, receberam apenas R$ 10,5 milhões.

Ou seja, o Prefeito prioriza gastar 20 vezes mais recursos próprios no carnaval que em obras de urbanização de áreas de risco em morros.

O caso da propaganda é dos mais alarmantes. O prefeito Geraldo Júlio, em pouco mais de cinco anos de gestão, gastou R$ 64 milhões com propaganda! Não se trata de política de comunicação. Tá no Portal da Transparência da Prefeitura do Recife: valores pagos com recursos próprios para custear a operação orçamentária “Realizar Campanhas Publicitárias e Produzir Propaganda de Utilidade Pública, Peças Educativas e Institucionais”. Quando atualizamos (IPCA-E), os valores saltam para mais de R$ 76 milhões! Esse montante é sete vezes maior que o investimento com recursos próprios em construção de creches no período: R$ 11 milhões.

Agora em 2018, o ritmo de ampliação de gastos com custeio só vem aumentando. A Lei Orçamentária aprovada pela Câmara Municipal autorizou a Prefeitura a gastar R$ 10,9 milhões com “Coordenação, supervisão e execução das políticas de comunicação e relações institucionais”. De janeiro pra cá, foram publicados sete decretos do Prefeito Geraldo Júlio suplementando (aumentando) essa previsão, chegando a alarmantes R$ 76,8 milhões! Para se ter uma ideia, esse valor é sete vezes maior que os R$ 9,1 milhões previstos para investimentos em saneamento básico.  

Para viabilizar essa expansão na previsão de gastos com comunicação, o prefeito Geraldo Júlio cortou o orçamento de investimentos prioritários para a cidade. Foi o caso das obras de “Construção e requalificação de espaços de interesse público”, de onde foram subtraídos R$ 30 milhões. Do orçamento para obras de “Urbanização de áreas de risco”, o prefeito retirou R$ 20 milhões para gastar com comunicação!

Outra evidência de que o Prefeito Geraldo Júlio não tem feito esforços para conter o aumento do custeio é a ampliação dos quadros de assessorias. Ainda em 2016, através da Lei 18.291/2016 que instituiu a reforma administrativa da PCR, foi criada a Assessoria Especial do Prefeito, com 20 cargos. Agora em 2018, através do decreto 31.289, de 27 de março, o Prefeito ampliou esse número para 30 cargos, a um custo de R$ 500 mil, apenas em 2018! A título de comparação, para toda a folha de pagamento da Secretaria da Mulher do Recife, a previsão de gastos para o mesmo período é de R$ 1,8 milhão.

Desse modo, a atual gestão municipal vai na contramão dos princípios da responsabilidade fiscal e da eficácia administrativa, ampliando o inchaço da máquina pública e os gastos supérfluos, reprimindo, cada vez mais, os investimentos na qualificação da infraestrutura urbana e da oferta, para toda a população, de serviços públicos. É assim que o Prefeito Geraldo Júlio vem reforçando o atestado de incapacidade de investimento atribuído à sua gestão pelo Banco Mundial!