Terra & Mudanças Climáticas

^{Créditos da foto: Uma vista de um helicóptero MH-65 Dolphin mostra inundações e devastação em Baton Rouge, LA em 15 de agosto de 2016, foto do Departamento de Agricultura dos EUA, Licença de Domínio Público Mark 1.0 Universal}

Por Anne Hennings, revisado por Anna Locke, pesquisadora sênior associada do Programa de Riscos Globais e Resiliência do Instituto de Desenvolvimento Ultramarino (ODI), e Harry Fischer, professor associado e palestrante sênior do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Rural da Universidade Sueca de Ciências Agrícolas (SLU)

As mudanças climáticas provocaram o aumento do nível do mar, mudanças nos padrões de temperatura e precipitação, na disponibilidade e na qualidade da água, desastres naturais e eventos climáticos extremos. Trata-se de um multiplicador de ameaças que intensifica os riscos existentes, desafia a segurança humana e amplifica os conflitos em regiões vulneráveis ao clima, exacerbando os choques e estresses nos meios de subsistência e nos sistemas alimentares.¹ A última década foi a mais quente já registrada, e há o risco de que as temperaturas continuem subindo mais de 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, a menos que sejam tomadas medidas urgentes e significativas. Embora os seres humanos sempre tenham se adaptado historicamente aos seus ambientes de vida, muitas comunidades não estão preparadas para essas novas mudanças climáticas.

Embora a principal fonte de redução de emissões esteja na diminuição do consumo de combustíveis fósseis, os setores de agricultura, silvicultura e outros usos do solo têm um papel significativo a desempenhar, por exemplo, por meio da redução do desmatamento e da degradação florestal, da restauração de florestas e de outros ecossistemas (por exemplo, turfeiras e savanas), da melhoria e da sustentabilidade da gestão de culturas e da pecuária e do sequestro de carbono nos solos.² As mudanças geográficas relacionadas à produtividade dos recursos, à sua escassez e, portanto, aos padrões de uso da terra aumentaram a pressão sobre a mesma para fins agrícolas e de assentamento.  Ao mesmo tempo, as medidas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas levam a mudanças no uso do solo e contribuem ainda mais para a escassez de terras.

O relatório "Mudanças Climáticas e Terra" de 2019 do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC - sigla em inglês) destacou como a posse da terra, o uso do solo e as mudanças climáticas (respostas) estão intimamente interligados. Primeiro, a maneira como a terra é acessada, utilizada e governada é afetada e impacta a capacidade dos(as) proprietários(as) de terra de responder aos choques e estresses climáticos e de fazer investimentos futuros em adaptação e mitigação. O acesso e o uso da terra e da propriedade com segurança - ou segurança de posse - desempenham um papel fundamental no fortalecimento dessa capacidade e também podem sustentar a capacidade dos(as) usuários(as) da terra de se beneficiarem das oportunidades emergentes na transição para o desenvolvimento de baixo carbono, como a expansão do mercado de direitos de carbono. No entanto, há preocupações de que essas transições beneficiem as grandes corporações internacionais às custas dos(as) usuários(as) de terra existentes, predominantemente comunidades indígenas e locais que operam sob regimes de posse consuetudinária ou coletiva

Em segundo lugar, os efeitos adversos das mudanças climáticas - manifestados de forma rápida ou lenta - alteraram a forma como a terra e os recursos naturais são acessados, utilizados e contestados.³ Como resultado, as mudanças climáticas e as respectivas medidas de resposta correm o risco de contribuir para a desestabilização das instituições de governança de terras e recursos e dos direitos de propriedade existentes. 

Além disso, a mudança climática pode instigar uma ampla gama de impactos relacionados à posse, que incluem a crescente competição por direitos de acesso a recursos naturais produtivos, maior conflito potencial sobre a legitimidade dos direitos de propriedade existentes, deslocamento forçado, migração de curto e longo prazo, degradação da terra e dos recursos e alterações nos valores dos ativos da terra e dos recursos naturais.⁴ Nos últimos anos, muitas comunidades em sistemas de posse privados e comunitários já incorreram em custos sociais, econômicos e ambientais significativos devido aos efeitos das mudanças climáticas nos sistemas de produção locais.

Principais conceitos e terminologias

Em resposta às mudanças climáticas, as duas principais estratégias são a mitigação e a adaptação, ambas com impacto na (in)segurança da posse da terra e, ao mesmo tempo, moldadas pelos regimes de direitos fundiários existentes.

De acordo com o PNUMA, a mitigação da mudança climática refere-se aos esforços para reduzir ou evitar a emissão de gases de efeito estufa. Isso inclui novas tecnologias, o uso de energias renováveis, o aumento da eficiência energética ou mudanças de comportamento. Além disso, as medidas de conservação tornaram-se estratégias populares de mitigação, como projetos de plantio de árvores em larga escala (por exemplo, a Trillion Tree Initiative) ou a década de restauração de ecossistemas anunciada pela ONU.

Segundo o Acordo de Paris, a adaptação às mudanças climáticas visa aumentar a resiliência e reduzir a vulnerabilidade. As estratégias de adaptação referem-se a ajustes nos sistemas ecológicos, sociais ou econômicos aos danos e perdas potenciais ou reais relacionados às mudanças climáticas. Resiliência é a capacidade das comunidades ou famílias de resistir, lidar com ou se recuperar de choques e estresses e chegar a um estado de vulnerabilidade reduzida ⁵. As medidas de adaptação às mudanças climáticas ou de fortalecimento da resiliência a seus choques e estresses incluem melhores práticas de uso e gerenciamento da terra, abordagens baseadas em ecossistemas, como a proteção de bacias hidrográficas, e intervenções mais amplas de gerenciamento de riscos de desastres. A revisão de 2023 de diferentes projetos do LAND-at-scale (TERRA-em-escala) destaca o papel fundamental da governança fundiária para a resiliência climática..

A estrutura da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC - sigla em inglês) fornece uma "norma" específica para medidas de adaptação: elas devem ser sensíveis ao gênero, participativas, inclusivas e orientadas pelo conhecimento indígena ou local.

De acordo com a UNFCCC, as medidas de adaptação incluem vários processos, práticas e estruturas que lidam com desastres naturais induzidos pelo clima ou outras mudanças. Essas medidas muitas vezes se sobrepõem à redução do risco de desastres e se apresentam de várias formas, como, por exemplo, a criação de sistemas de alerta antecipado para tempestades, a construção de defesas contra enchentes para proteção contra o aumento do nível do mar, o plantio de culturas resistentes à seca, a preservação e a restauração de florestas (de mangue) ou mudanças nas políticas governamentais. A adaptação pode ser iniciada e implementada localmente ou de cima para baixo por parte dos governos.⁶

Estrutura jurídica e políticas internacionais

As principais estruturas internacionais relevantes que regem as mudanças climáticas são as três Convenções do Rio sobre Biodiversidade, Mudanças Climáticas e Desertificação resultantes da Cúpula da Terra de 1992. Cada convenção representa uma forma de contribuir para as metas de desenvolvimento sustentável da Agenda 21. As três convenções estão intrinsecamente ligadas e tratam de questões interdependentes.

A Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) tem como objetivo combatê-la e mitigar os efeitos da seca em países que estejam sofrendo com uma grave seca e/ou desertificação. Os objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD - sigla em inglês) são a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável de seus componentes e o compartilhamento justo e equitativo dos benefícios decorrentes da utilização comercial e de outras formas de uso dos recursos genéticos. Em relação à governança da terra, a meta 22 da Estrutura de Biodiversidade de Kunming-Montreal visa especificamente respeitar as culturas e os direitos das comunidades indígenas e locais sobre terras, territórios, recursos e conhecimento tradicional.

A estrutura da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC - sigla em inglês) define a estrutura geral para os esforços intergovernamentais para enfrentar o desafio imposto pela mudança do clima. Seu principal objetivo é estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera. A UNFCCC reconhece que o uso da terra contribui significativamente para a mitigação das mudanças climáticas, inclusive por meio da promoção do gerenciamento sustentável de florestas e oceanos, bem como de outros ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos. A Convenção sobre Mudança Climática também indica que o gerenciamento do uso da terra precisará tomar medidas para facilitar a adaptação adequada à mudança climática para garantir a segurança alimentar.⁷

Cada uma das Convenções realiza Conferências das Partes (COP - sigla em inglês) anuais que criam e acompanham acordos (adicionais), por exemplo, em vários assuntos relacionados ao uso do solo. Adotado em 2015 na COP21 da UNFCCC, o artigo 5 do Acordo de Paris enfatiza a importância de mitigar as mudanças climáticas por meio de atividades de uso do solo, inclusive aquelas relacionadas a florestas e REDD+. Em 2023, a COP28 da UNFCCC concentrou-se na implementação do Acordo de Paris, com base nos Caminhos de Ação Climática, na Agenda Inovadora e na Agenda de Adaptação de Sharm El Sheikh, a fim de promover transformações sistêmicas. As partes também incluíram muitas atividades de uso do solo em suas contribuições pretendidas e determinadas nacionalmente.

Em setembro de 2023, a Cúpula Climática da África (ACS - sigla em inglês) e a Semana Climática da África (ACW - sigla em inglês) ocorreram paralelamente no Quênia, discutindo soluções climáticas regionais antes da COP28. As discussões se concentraram na ação climática, nos mercados de carbono e no crescimento verde, resultando na Declaração de Nairóbi, adotada por unanimidade. Organizações da sociedade civil divulgaram a Declaração dos Povos Africanos sobre Clima e Desenvolvimento. Foram expressas preocupações de que os impactos negativos dos esquemas de compensação de carbono e das plantações de árvores, bem como as questões de corrupção nos mercados voluntários de carbono, não foram abordados adequadamente. Além disso, as agendas não abordaram questões de segurança de posse e medidas inclusivas.⁸

As DVGT enfatizam a importância de respeitar e proteger os direitos legítimos de posse das pessoas que podem ser afetadas pelas mudanças climáticas, principalmente agricultores(as), pequenos(as) produtores(as) de alimentos e comunidades marginalizadas. Em particular, as diretrizes destacam a necessidade de abordar as questões de posse quando elas podem levar a conflitos causados por mudanças climáticas ou desastres naturais.

Mapeamento de desafios e riscos

As mudanças climáticas provocaram alterações nas zonas climáticas e a expansão de áreas áridas com efeitos adversos para a biodiversidade. Além disso, as mudanças climáticas aumentam a degradação da terra e os processos de erosão costeira. Como resultado, a segurança alimentar tem sido cada vez mais desafiada nas terras áridas da África e nas regiões montanhosas da Ásia e da América do Sul. Tanto a desertificação quanto o desmatamento amplificam os efeitos das mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, o uso do solo e a mudança climática estão inter-relacionados, ou seja, a mudança no uso do solo é um dos principais fatores de perda de biodiversidade.¹⁰

A posse da terra desempenha um papel fundamental na resposta às mudanças climáticas e na formação da transição para uma economia de baixo carbono. Pesquisas mostram como o fortalecimento da segurança da posse da terra contribuiu amplamente para mitigar os efeitos da seca induzida pelas mudanças climáticas no Malaui.¹¹ Além disso, as medidas políticas baseadas na terra para a mitigação das mudanças climáticas, como conservação, florestamento, projetos de REDD+, pagamentos por serviços ambientais, trocas de dívida por natureza ou a produção de culturas de biomassa para bioenergia, geralmente dependem de mudanças no uso do solo. Se não forem realizadas de uma forma que reconheça e respeite os direitos dos(as) usuários(as) e administradores(as) de terras existentes, essas mudanças no uso do solo podem levar a consequências socioeconômicas e ambientais negativas, inclusive impactando a segurança alimentar e hídrica de comunidades indígenas e locais e desafiando sua própria segurança de posse.¹² Além da escassez de terra já existente, as medidas de mitigação também podem aumentar a concorrência e os conflitos sobre os meios de subsistência e sobre a terra, principalmente em áreas com insegurança de posse predominante, degradação da terra ou desertificação. Estudos demonstram a necessidade de reconhecer os direitos fundiários existentes e de concentrar a mitigação na manutenção de ecossistemas intactos e dos estoques de carbono existentes.¹³ As florestas tropicais são grandes captadores de carbono e o fornecimento de direitos de terra seguros às comunidades indígenas e locais ajudará a proteger as florestas primárias e a biodiversidade.¹⁴ No entanto, o tamanho de alguns acordos de crédito de carbonoque visam proteger florestas ameaçadas, por exemplo, na Libéria, na Tanzânia ou na Zâmbia, é acompanhado de grandes desafios. O governo da Libéria está prestes a finalizar um acordo que cederia os direitos de quase 10% de sua área total de terra por 30 anos a uma empresa sediada nos Emirados Árabes Unidos, com graves consequências para a população local.

Ao mesmo tempo, as mudanças climáticas desafiam a segurança da posse da terra. Além disso, o aumento das temperaturas e os eventos climáticos extremos acrescentam pressão sobre a posse e o uso da terra, principalmente para os(as) pequenos(as) agricultores(as), que já são vulneráveis e, muitas vezes, estão sob pressão financeira. Isso pode prejudicar a segurança da posse da terra, tornando mais difícil para os(as) agricultores(as) sustentar e manter a terra que está em sua posse.¹⁵Entretanto, o simples estabelecimento de direitos e títulos de terra formais não garante a segurança da posse. Trata-se também de uma questão de governança, capacidade institucional e política que permite que indivíduos ou comunidades reivindiquem e exerçam seus direitos. A falta de aplicação e monitoramento das políticas pode resultar em processos de formalização dos direitos comunitários que são altamente desiguais e contingentes.¹⁶

Em casos de regimes de posse de terra e recursos já inseguros, como direitos de arrendamento, posse consuetudinária não reconhecida ou expropriação predominante de terras pelos Estados - o que também é um perigo oculto das respostas às mudanças climáticas - as famílias rurais têm menos probabilidade de investir seu tempo e suas economias na melhoria das práticas agrícolas e de gestão da água ou na conservação das florestas.¹⁷ Isso pode contribuir para a baixa capacidade de adaptação e resiliência em face da variabilidade climática. Ao mesmo tempo, as famílias com segurança de posse têm maior probabilidade de migrar (temporariamente) do que as famílias com direitos de terra inseguros, que temem perder suas reivindicações se forem embora ¹⁸. Como resultado, as famílias com insegurança de posse tendem a esgotar seus recursos financeiros e sociais, o que aumenta a pressão sobre os planos de subsistência futuros e aumenta a desigualdade. Pessoas pobres e vulneráveis nas comunidades ou que ocupam posições inferiores na hierarquia social correm maior risco de marginalização e insegurança, pois não têm conhecimento e recursos para responder a esses novos desafios¹⁹.

A posse de mulheres e as mudanças climáticas

Existem dois vínculos principais entre os direitos das mulheres à terra e as mudanças climáticas. Primeiro, a maior vulnerabilidade das mulheres aos choques climáticos devido à desigualdade de gênero no acesso e no controle da terra e da propriedade. Em todo o mundo, as mulheres têm acesso e controle limitados sobre a terra e, portanto, enfrentam diversos obstáculos em suas respostas às mudanças climáticas. As mulheres são afetadas de forma desproporcional pela falta de terra e pela degradação ambiental, pois as leis consuetudinárias e de herança, o patriarcado e as práticas culturais prejudicam seu acesso à terra e seu papel nos processos de tomada de decisão. Dito isso, as recentes mudanças do direito consuetudinário para sistemas de posse estatutários individuais podem ter um efeito contrário sobre os interesses das mulheres e suas redes de segurança.²⁰A falta de acesso a terras de boa qualidade pode restringir a capacidade das mulheres de lidar com choques climáticos agudos, como secas ou inundações, bem como tendências de longo prazo, como a queda dos lençóis freáticos. Ao mesmo tempo, as mulheres têm menos reservas (financeiras) para enfrentar eventuais impactos climáticos.

Em segundo lugar, a segurança da posse desempenha um papel fundamental no fato de que as medidas de adaptação e mitigação do clima têm efeitos adversos sobre a desigualdade de gênero. Implementadas de forma neutra em termos de gênero, a adaptação e a mitigação do clima podem perpetuar as desigualdades entre os gêneros existentes ou até mesmo piorá-las. Os direitos à terra desempenham um papel central na determinação do sucesso de tais programas, não apenas o sucesso dos esforços de adaptação, como a agricultura inteligente em relação ao clima, mas também as intervenções de mitigação, como os programas de florestamento ou reflorestamento. As evidências sobre isso se concentram, em grande parte, no risco elevado de resultados desiguais de gênero associados a iniciativas de gerenciamento do uso da terra em larga escala, como as que se concentram na inversão da degradação da terra e da perda de biodiversidade e, ao mesmo tempo, na promoção da captura de carbono. As mulheres são particularmente afetadas por projetos de mitigação em larga escala, como florestamento, iniciativas do mercado de carbono, incluindo, entre outros, REDD+, agricultura de bioenergia ou operações de mineração de lítio.²¹ Da mesma forma, projetos de conservação, como parques nacionais ou áreas de preservação privadas, podem ter efeitos adversos sobre a igualdade de gênero. As mulheres indígenas e rurais correm um risco muito maior de perder seus meios de subsistência ou de serem deslocadas na sequência desses projetos supostamente verdes e dependentes da terra²². 

Embora as mulheres sofram uma dupla restrição, por enfrentarem níveis mais altos de insegurança de posse e por serem excluídas da tomada de decisões sobre conservação ambiental e respostas climáticas, elas têm maior probabilidade de investir em medidas de resiliência climática²³. Estudos mostram que as mulheres assumem papéis importantes em suas comunidades na adaptação climática e na construção de resiliência se tiverem direitos de terra seguros e acesso a empréstimos²⁴. Outras descobertas destacam que, devido ao aumento das taxas de migração masculina induzida pela mudança climática, há uma tendência de feminização da agricultura e da silvicultura (instituições), o que oferece novas oportunidades para que as mulheres participem ativamente da tomada de decisões²⁵. Iniciativas como "Her Land. Her Rights" (Sua Terra. Seus Direitos) enfatizam a necessidade de abordar as mudanças climáticas e a igualdade de gênero em conjunto.

Posse urbana e mudanças climáticas

A rápida urbanização e o crescimento (peri)urbano em tempos de mudança climática, aumento do nível do mar e riscos naturais induzidos pela mudança climática trazem vários desafios. Os(as) moradores(as) urbanos(as) estão entre os(as) mais vulneráveis. Muitas vezes, têm pouca escolha a não ser se estabelecer em áreas propensas a riscos com pouca segurança de posse. Vários estudos mostram que a segurança dos direitos à terra contribui para a construção de cidades resistentes ao clima no Sul Global²⁶. Dessa forma, as políticas urbanas precisam abordar melhor a transformação da terra, a posse da terra e os mercados de terras urbanas²⁷.

Um projeto de desenvolvimento de resiliência em um assentamento informal no Pacífico mostra como a melhoria da segurança da posse da terra e os controles de planejamento do uso da terra podem reduzir a vulnerabilidade às mudanças climáticas extremas e ajudar a implementar estratégias de adaptação eficazes²⁸. Em Dar es Salaam, uma cidade metropolitana do delta, na Tanzânia, que enfrenta várias ameaças relacionadas à mudança climática, como aumento do nível do mar, inundações, erosão costeira, degradação da terra e ondas de calor, o Projeto 20.000 Lotes é uma história de sucesso. Embora o maior esquema de distribuição de terras já realizado na Tanzânia tenha enfrentado problemas como exclusão e déficits de governança, ele proporcionou acesso à terra e segurança para 40.000 lotes em Dar es Salaam. As comunidades trabalharam em conjunto com as autoridades locais e, com base na tomada de decisões participativa, conseguiram fornecer uma infraestrutura sustentável e sensível às mudanças climáticas e uma boa prestação de serviço²⁹.

Inovações na governança da terra

A segurança da posse é um fator fundamental para lidar com as mudanças climáticas. É essencial utilizar uma lente climática para entender como os regimes de posse podem fortalecer a capacidade das comunidades de manter os meios de subsistência e proteger as condições dos recursos naturais. O efeito catalisador de instituições de posse bem projetadas e de plataformas de planejamento pode fornecer uma base sólida para a adaptação e a mitigação das mudanças climáticas, aproveitando o conhecimento, os ativos e o capital financeiro das principais partes interessadas para determinar caminhos de desenvolvimento sustentável adequados para o futuro. Isso é ainda mais importante em casos de grandes ecossistemas, como deltas de rios.

Dito isso, os diferentes regimes de posse precisam ser tratados adequadamente para reduzir a vulnerabilidade e fortalecer a capacidade dos(as) usuários(as) da terra de adotar estratégias de adaptação e aproveitar ao máximo as oportunidades de mitigação. As inovações abrangem desde plataformas de planejamento espacial até a incorporação de medidas de adaptação às mudanças climáticas na elaboração de projetos e programas e no fortalecimento de instituições locais e consuetudinárias, que são exemplificadas a seguir.

O planejamento espacial participativo e responsável pela posse permite que as principais partes interessadas antecipem conjuntamente os cenários prováveis de mudança climática e determinem o uso adequado dos recursos e os padrões de assentamento ³⁰. Essas plataformas de planejamento podem desempenhar um papel fundamental na identificação eficiente de problemas e ações e no desenvolvimento de um estímulo político positivo para a mudança.

O Banco Asiático de Desenvolvimento elaborou um método passo a passo para incorporar medidas de adaptação às mudanças climáticas em projetos de investimento em agricultura, desenvolvimento rural e segurança alimentar³¹. As diretrizes do banco chamam a atenção para as questões de posse da terra e descrevem quatro fases do gerenciamento da terra resistente ao clima. Primeiro, coletar dados sobre mudanças climáticas. Segundo, analisar como a mudança climática afeta os direitos de propriedade consuetudinários, estatutários, indígenas ou informais. Em terceiro lugar, são identificadas opções para reduzir os riscos da posse no contexto da adaptação às mudanças climáticas. Quarto, implementar intervenções de posse à prova de clima. Um estudo do Camboja enfatiza a importância de documentar a posse consuetudinária ou indígena nesse processo³².

A Área de Conservação de Annapurna, que abrange mais de 380.000 hectares no Nepal, é um exemplo de governança da conservação inclusiva. Nesse local, a Federação de Nacionalidades Indígenas do Nepal tem como objetivo fortalecer as instituições locais e tradicionais e as práticas sustentáveis, justas e participativas de gerenciamento de recursos naturais. A conservação da biodiversidade e os empreendimentos ecológicos baseados nos povos indígenas e na comunidade local têm como objetivo desenvolver a resiliência climática que, por sua vez, aumenta a mitigação das mudanças climáticas em uma área altamente vulnerável.

Em grandes bacias hidrográficas, como a do Ganges ou a do Brahmaputra, os impactos distintos das mudanças nos padrões anuais de precipitação e derretimento de geleiras em seus trechos a montante, médio e deltaico exigem diferentes estratégias para aumentar a resiliência. Entre os enormes desafios enfrentados por essas regiões deltaicas estão o aumento das inundações e a elevação do nível do mar, que levarão a uma maior urbanização. Para combater o desmatamento costeiro, o Departamento Florestal de Bangladesh, juntamente com o apoio de doadores, adotou abordagens de co-gestão de manguezais que envolvem a alocação de direitos de posse mais claros para que as comunidades locais usem e gerenciem os manguezais.

Da mesma forma, o Tenure Facility oferece subsídios e assistência a povos indígenas e comunidades locais em sua luta pela segurança da posse, com ênfase na mitigação das mudanças climáticas, na redução de conflitos e na promoção da igualdade de gênero.

Dados sobre mudanças climáticas e terras

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC - sigla em inglês) é o órgão mundial de avaliação das mudanças climáticas que hospeda o Centro de Distribuição de Dados que fornece informações climáticas, socioeconômicas e ambientais, além de cenários futuros com diretrizes técnicas. O Banco de Dados de Fatores de Emissão (EFDB - sigla em inglês) do IPCC oferece uma biblioteca com ênfase em fatores de emissão e outros parâmetros com documentação de base ou referências técnicas. No entanto, não há dados globais disponíveis para emissões de CO2 por uso do solo ou outros parâmetros relacionados ao nexo entre a posse da terra e as mudanças climáticas. Isso se deve principalmente a uma grande lacuna nos dados de posse de terra privada, pública ou consuetudinária na maior parte do mundo.

O World Resource Institute (Instituto de Recursos Globais) fez a curadoria de mais de 80 plataformas de dados climáticos abertos em seu Explorador de Plataformas de Dados Climáticos. Esse mapa oferece vários pontos de acesso em diferentes escalas, por exemplo, global, regional, nacional ou municipal, e dados coletados por atores, por exemplo, atores estatais e não estatais ou dados geoespaciais. Além disso, o mapa não destaca apenas as informações sobre adaptação e mitigação, mas também sobre energia, florestas e agricultura, finanças, patrimônio e políticas. Essa visão geral torna visíveis as lacunas de dados e contribui para evitar redundâncias de informações, além de permitir o aproveitamento de sinergias.

O Observatório do Clima oferece dados baseados em países que destacam as interligações entre as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC - sigla em inglês) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e, portanto, os indicadores relacionados à posse.

Para apoiar e fortalecer a posse no contexto das mudanças climáticas, é necessário que as administrações fundiárias nacionais incorporem informações relevantes para as mudanças climáticas, como os riscos relacionados ao clima ³³. Os governos nacionais precisam avaliar como os tipos existentes de regimes de governança de terras e recursos serão afetados por diferentes cenários de mudanças climáticas³⁴. 

Dados sobre terra e mudanças climáticas

O Land Portal disponibiliza para consulta e download uma série de conjuntos de dados estatísticos e espaciais relacionados a questões fundiárias. Os que se concentram em terra e mudanças climáticas incluem:

Proporção média de áreas-chave de biodiversidade de água doce (KBAs) cobertas por áreas protegidas (%), 

Proporção média de Áreas-chave de Biodiversidade Terrestre (KBAs) cobertas por áreas protegidas (%)

Secas, inundações, temperaturas extremas (% da população, média 1990-2009) 

Pontuação do progresso da redução do risco de desastres (escala de 1 a 5; 5 = melhor)

Taxa de mudança anual da área florestal (%)

Estoque de biomassa acima do solo na floresta (t por hectare)

Proporção da área florestal localizada em áreas de proteção legalmente estabelecidas (%)

Proporção da área florestal sob um plano de manejo florestal de longo prazo (%)

Área florestal sob um esquema de certificação de gestão de florestas verificado de forma independente (1.000 hectares)

Proporção de terras degradadas em relação à área total de terras (%) 

Proporção de pessoas com documentação legalmente reconhecida sobre seus direitos à terra em relação ao total da população adulta, separada por sexo (%); 

Proporção de pessoas que percebem seus direitos à terra como seguros, em relação ao total da população adulta, separada por sexo (%)

Proporção da área agrícola com agricultura produtiva e sustentável

Referências

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[16] Diepart, Jean-Christophe et al. 2022. The recognition and formalization of customary tenure in the forest landscapes of the Mekong region: a Polanyian perspective. Journal of land Use Science 18:1, 211-226. URL: https://landportal.org/library/resources/recognition-and-formalization-customary-tenure-forest-landscapes-mekong-region 

[17] Almeida, Bernardo/ Jacobs, Carolien. 2022. Land expropriation – The hidden danger of climate change response in Mozambique. Land Use Policy 123. URL: https://landportal.org/library/resources/land-expropriation-%E2%80%93-hidden-danger-climate-change-response-mozambique

[18] Castro, Brianna/Kuntz, Christina. 2022. Land Tenure Insecurity and Climate Adaptation: Socio-Environmental Realities in Colombia and Implications for Integrated Environmental Rights and Participatory Policy. In: Land Tenure Security and Sustainable Development, edited by Holland, Margaret B. et al.,177-199. URL: https://landportal.org/library/resources/978-3-030-81881-4/land-tenure-security-and-sustainable-development

[19] Boas, Ingrid et al. 2022. Climate mobilities: migration, im/mobilities and mobility regimes in a changing climate. Journal of Ethnic and Migration Studies 48:14. URL: https://landportal.org/library/resources/climate-mobilities-migration-immobilities-and-mobility-regimes-changing-climate 

[20] Oxfam. 2023. Grounding Women's Land Rights: Towards equity and climate justice. Briefing Paper. Oxfam, UK. URL: https://landportal.org/library/resources/grounding-womens-land-rights-towards-equity-and-climate-justice 

Scalise, Elisa. 2020. The gender gap: Assessing and measuring the gender related land inequality. The International Land Coalition. URL: https://landportal.org/library/resources/10985/gender-gap-assessing-and-measuring-gender-related-land-inequality

[21] See also TMG Research gGmbH. 2023. Weg zu Klimagerechtigkeit: Eine resiliente Zukunft durch starke Landrechte für Frauen. 26. September 2023. URL: https://landportal.org/library/resources/safeguards-carbon-markets-%E2%80%93-prioritizing-local-communities%E2%80%99-tenure-rights 

[22] OHCHR. 2017. Insecure land rights for women threaten progress on gender equality and sustainable development. https://landportal.org/library/resources/insecure-land-rights-women-threaten-progress-gender-equality-and-sustainable 

[23] Feyertag, Joseph. 2022. Land rights can break the gender bias in climate action for the good of the planet. ODI Blog, 8 March. URL: https://odi.org/en/insights/land-rights-can-break-the-gender-bias-in-climate-action-for-the-good-of-the-planet/

[24] Wickramaratne, R./ de Silva, R. 2023. Loss and damage to land: Voices from Asia. Oxfam International. https://landportal.org/library/resources/loss-and-damage-land-voices-asia-image 

[25] Djoudi, H. & Brockhaus, M. 2016. Unveiling the complexity of gender and adaptation: the “feminization” of forests as a response to drought-induced men’s migration in Mali, in: C. Colfer, B.S. Basnett, and M. Elias (eds): Gender and forests. Climate change, tenure, value chains and emerging issues, pp. 150-168. London: Routledge.

[26] Oates, Lucy et al. 2020. Secure and equal access to land for all: Lessons on land governance and climate resilience from Dar es Salaam, Tanzania. Coalition for Urban Transitions, London and Washington, DC. Available at: http://newclimateeconomy.net/content/cities-working-papers

[27] Blanco, Hilda et al. 2012. The role of urban land in climate change. In: Climate change and Cities, edited by Cynthia Rosenzweig et al. Cambridge University Press.

[28] Mitchell, David et al. 2021. The Benefits of Fit-for-Purpose Land Administration for Urban Community Resilience in a Time of Climate Change and COVID-19 Pandemic. Land 10:6. URL: https://landportal.org/library/resources/lp-midp002899/benefits-fit-purpose-land-administration-urban-community-resilience

[29] Oates, Lucy et al. 2020. Secure and equal access to land for all: Lessons on land governance and climate resilience from Dar es Salaam, Tanzania. Coalition for Urban Transitions, London and Washington, DC. Available at: http://newclimateeconomy.net/content/cities-working-papers

[30] Chigbu, U. E., Schopf, W., Masum, F., Mabikke, S., Antonio, A., & Espinoza, J. 2016. Combining land-use planning and tenure security: a tenure responsive land-use planning approach for developing countries. Journal of Environmental Planning and Management.

[31] ADB. 2012. Guidelines for Climate Proofing Investment in Agriculture, Rural Development, and Food Security. Asian Development Bank. Manila. URL: https://landportal.org/library/resources/978-92-9092-998-7/guidelines-climate-proofing-investment-agriculture-rural 

FAO. 2013. Governing land for women and men. A technical guide to support the achievement of responsible gender-equitable governance of land tenure. Rome; Food and Agriculture Organization. URL: https://landportal.org/library/resources/landwiserecord414item447/governing-land-women-and-men-technical-guide-support 

[32] Diepart, Jean-Christophe/ Oeur Il (2023). Communities at the Core of Protected Area Management: Learning from customary tenure documentation experiences in Cambodia. MRLG Case Study Series #8. Phnom Penh: MRLG, WCS, HA. URL: https://landportal.org/library/resources/communities-core-protected-area-management-learning-customary-tenure-documentation 

[33] Van der Molen, P. & Mitchell, D. 2016. Climate change, land use and land surveyors. Survey Review, 48, 347, 148-155. Holden, S. & Sietchiping, R. 2010. Land, environment, and climate change. Challenges, responses and tools. Nairobi: UN-HABITAT. URL: https://landportal.org/library/resources/landenvir2010/landenvironment-and-climate-change-challengesresponses-and-tools

[34] For methodological guidance, see: FAO. 2017. Creating a system to record tenure rights and first registration. Rome: Food and Agriculture Organization. URL: https://landportal.org/library/resources/creating-system-record-tenure-rights-and-first-registration or FAO. 2017. Improving ways to record tenure rights. Rome: Food and Agricultural Organization. URL: https://landportal.org/library/resources/improving-ways-record-tenure-rights