Em 26 de janeiro de 2024, os governos de Timor-Leste e da Indonésia planejam assinar um acordo sobre a delimitação final da fronteira terrestre entre os dois países. Esse processo está em andamento há vários anos, e a Fundasaun Mahein (FM) considera a demarcação das fronteiras terrestres e marítimas como um passo essencial para alcançar a soberania completa sobre nosso território nacional. Nos últimos dias, surgiram relatos de que o acordo final inclui a transferência de 270 hectares de terra do Timor-Leste para a Indonésia, especificamente na área de Naktuka da Região Administrativa Especial de Oecussi-Ambeno (RAEOA). Os(as) comunitários(as) locais reagiram com raiva ao trabalho das equipes técnicas que vieram para demarcar a fronteira planejada para o final de 2023, aparentemente sem consultá-los(as) previamente. Vários(as) moradores(as) locais declararam que sua comunidade rejeita qualquer acordo que entregue à Indonésia a terra em que vivem e cultivam há décadas. Eles destacaram o status histórico da terra e sua importância econômica e sociocultural, exigindo que o governo os consulte antes de fazer qualquer acordo com a Indonésia. Os partidos de oposição já começaram a expressar suas preocupações sobre as implicações do acordo proposto para a soberania do Timor-Leste e os interesses da comunidade.

Na abertura do Segundo Fórum Global de Refugiados nesta quarta-feira, o alto comissário da ONU para Refugiados destacou que os 114 milhões de refugiados hoje no mundo refletem “muitas crises da humanidade”; ele alertou para o risco de que o tema se perca em meio a vários outros desafios. 

Vencedores do Prêmio das Nações Unidas para os Direitos Humanos de 2023 são homenageados na Assembleia-Geral; presidente do órgão, Denis Francis, secretário-geral da ONU, António Guterres, e alto comissário de direitos humanos, Volker Turk discursaram na celebração realizada nesta sexta-feira. 

Assina-se hoje, 13 de Dezembro, em Maputo, o contrato de parceria entre o governo de Moçambique e as empresas Electricidade de Moçambique (EDM), Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), Electricidade de França (EDF), TotalEnergies e Sumitomo, para construção da barragem hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa no Rio Zambeze.

Estamos comemorando o 80º perfil de país do Land Portal - Iraque - e os 79 que estão por trás desse perfil. Essa rica coleção representa sete anos de trabalho e sustenta o compromisso do Land Portal em tornar as informações sobre a terra abertas e acessíveis. Publicamos perfis em inglês, francês, espanhol e português, e recentemente adicionamos o árabe para atender às necessidades dos(as) usuários(as) da região árabe.

 
Os 80 países em nosso compêndio representam uma história sobre a terra que é o lar de 73% da população global. Os perfis dos países no Land Portal são algumas das melhores portas de entrada para entender a governança da terra em um determinado país. Rigorosamente investigados, escritos e revisados por pares, esses guias abrangentes abordam a história, a política e a cultura, e são destinados tanto a especialistas quanto a leitores(as) casuais.

À medida que o Land Portal desenvolve o Índice de Informações sobre o Estado da Terra (SOLIndex), esses perfis fornecerão um contexto importante para entender a situação dos países. Eles esclarecem os papéis que a terra desempenha na economia, na política, na cultura e no meio ambiente. 
 
"Se você quiser entender a situação da governança fundiária em um país, o Land Portal tem os melhores recursos do mundo. Nós lhe desafiamos a não aprender algo novo enquanto navega pela coleção!" -- Romy Sato, chefa da iniciativa Perfis de Países.

  The 80 countries in our compendium amount to a story about the land that is home for 73% of the global population. Country profiles on the Land Portal are some of the best gateways to understanding land governance in a given country. Rigorously researched, written, and peer-reviewed, these comprehensive guides touch on history, politics, and culture, and are aimed at experts and casual readers alike.  As the Land Portal develops the State of Land Information Index (SOLIndex), these profiles will provide important context to understanding country scoring. They clarify what roles land plays in the economy, politics, culture, and the environment.    "If you want to understand the situation of land governance in a country, the Land Portal has the best resources anywhere. We dare you to not learn something new as you browse the collection!" -- Romy Sato, head of the Country Profiles initiative.

Hoje, uma coligação de 124 organizações da sociedade civil de Moçambique e de todo o mundo emitiram um apelo urgente às 28 instituições financeiras que apoiam o projecto Mozambique LNG da TotalEnergies. A coligação insta os bancos e agências de crédito à exportação (ECAs) a retirarem o seu apoio ao projecto devido a uma miríade de preocupações, incluindo ataques insurgentes em curso, violações dos direitos humanos, falta de benefícios para as comunidades locais e impactos críticos nos ecossistemas locais e no clima global. Este apelo é feito justamente quando a TotalEnergies acaba de anunciar, em Setembro, o seu objectivo de levantar a force majeure declarada em 2021 sobre o projeto Mozambique LNG até ao final do ano1, e que espera que os seus parceiros financeiros reafirmem o seu compromisso com o reinício do projecto nas próximas semanas2.

Seis meses após início de conflito, o país tem mais de 7,1 milhões de pessoas deslocadas internamente; situação é agravada por violações dos direitos humanos, com quase 4 mil civis mortos e 8,4 mil feridos, muitos devido à sua etnia; crianças deslocadas são especialmente afetadas, com escolas fechadas, interrompendo o acesso à educação. 

Maputo e Paris, 10 Outubro, 2023 – Uma queixa-crime acaba de ser apresentada em França contra a Total por homicídio involuntário e omissão de socorro a pessoas em perigo, por sobreviventes e famílias das vítimas do devastador ataque de insurgentes no dia 24 de Março de 2021 em Palma, Moçambique [1]. A Justiça Ambiental (JA!) / Amigos da Terra Moçambique e a Amigos da Terra França vinham alertando desde 2019 sobre as responsabilidades da Total no desenvolvimento do seu mega-projecto de gás Mozambique LNG [2], não obstante a situação de segurança e humanitária pré-existente e em curso, e as numerosas violações dos direitos humanos, e esta queixa vem confirmar que a transnacional francesa não tomou as medidas necessárias face aos graves riscos existentes. Enquanto a situação em Cabo Delgado continua dramática, a JA! e a Amigos da Terra França denunciam a intenção da Total de reiniciar as operações até ao final do ano, com o apoio dos bancos franceses Crédit Agricole e Société Générale [3].

Data: A partir de 2024  

Capital provincial, Pemba, desenvolve projeto avaliado em US$ 1 milhão envolvendo 460 voluntários; mais de metade é foi obrigada a deixar áreas de origem e parte restante integra comunidade anfitriã de Alto Gingone; mulheres são a maioria da força de trabalho.

Como é de conhecimento público, a Administração Municipal do Lobito levou à cabo no passado dia 18 do corrente mês, na rotunda do compão, município do Lobito, um processo de remoção de contentores voltados para o exercício da actividade de recauchutagem bem como demais feirantes que exerciam a sua actividade comercial naquela localidade.

“Graças aos ensinamentos dos paralegais sobre nossos direitos em relação a terra e outros recursos naturais eu enfrentei e venci um investidor que pretendia se apoderar da minha parcela para alargar a sua plantação de cana-sacarina, aqui na comunidade de Whatibjane”.