REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, EXERCITANDO UM NOVO PARADIGMA: UM CONFLITO TAMBÉM IDEOLÓGICO APRESENTAÇÃO DE CASOS
Resource information
Date of publication
mei 2010
Resource Language
ISBN / Resource ID
suelourbano.org:3066
Copyright details
Revista Planejamento e Políticas Públicas
Trata-se de apresentação de casos, objetivando analisar em que medida a Política Pública de Regularização Fundiária, implementada pela Administração Popular, em Porto Alegre, no período de 1989 a 2004, representou uma ruptura com a política tradicional de expulsão dos pobres para a periferia política de reassentamento ainda identificada como política tradicional de proteção  propriedade privada, no plano ideológico. São, igualmente, colacionadas decisões judiciais de caráter social e inclusivo, no intuito de revelar a carga ideológica constante nas manifestações do judiciário, sendo, as citadas, carregadas de conteúdo e compromisso social.