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Library Conflito de terra entre a empresa Mulhulamete LDA e um grupo de particulares no distrito de Marracuene

Conflito de terra entre a empresa Mulhulamete LDA e um grupo de particulares no distrito de Marracuene

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Resource information

Date of publication
September 2016
Resource Language
Pages
4
License of the resource

O presente comunicado está estruturado em três partes:

  1. contextualização do conflito;
  2. qualificação do meio processual em concreto aplicado para a defesa do DUAT;
  3. apresentação do comentário sobre a Sentença propriamente dita.
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