An Act to deal with establishment of funds under the public accounts of India and of each State, credit the monies received from the user agencies towards compensatory afforestation, additional compensatory afforestation, penal compensatory afforestation, net present value and all other amounts recovered from such agencies under the Forest (Conservation) Act, 1980.

This manual helps interested parties to understand and address corruption risks associated with forest carbon accounting – particularly REDD+ – programmes and strategies at the national level. Users will learn how to identify corruption risks and instruments to help address these risks within the development of national Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation (REDD+) action plans and strategies, and the implementation of REDD+ and other forest carbon projects. The manual’s scope does not extend to corruption risks at the international level.

This Environmental Annual report 2016-17 is prepared by The Ministry of Environment, Forest and Climate Change (MoEFCC), Government of India.

This Report contains activities and achievements of planning, promotion, co-ordination and overseeing the implementation of India's environmental and forestry policies and programmes in yearly basis.

The areas that this report deals are as follows: 

·         Natural Resources- Surveys and explorations by different departments under the ministry

·         Environmental Impact Assessments

This report indicates that the Forest governance is identified as critical to the success of REDD+.

Implementation of robust REDD+ strategy is possible through Community Based Forest Governance.

Report talks on Reducing Emissions from Deforestation and Degradation (REDD+) which is a global mechanism that aims at sustainable forest management (SFM) through protecting forests and enhancing carbon sequestration.

Report briefly describes The Scheduled Tribes and Other Traditional Forest Dwellers (Recognition of Forest Rights) Act, 2006 

Lei da Protecção, conservação e uso sustentável da biodiversidade de Mocambique (Lei N. 5/2017)

Neste relatório apresenta- se o levantamento sobre a fiscal ização florestal e faunística no passado e presente, sugerem - se medidas para melhorar a fiscalização e formas de participação dos interve nientes do sector nesta actividade.Há uma grande diferença entre o que a lei florestal estabelece como prática a seguir na exploração, uso e conservação das flo res tas com o que se passa no terreno.

IIED’s Forest Team engagement with Mozambique began in January 2002, with a two year policy support process to the multi-donor ProAgri programme based at the then Direcção Nacional de Florestas e Fauna Bravia (DNFFB) – later to become the Direcção Nacional de Terras e Florestas (DNTF) – the national directorate of land and forests. At that time, the main legal frameworks had only just come into being, with the 1997 Land Law, the 1999 Forestry and Wildlife Law and the 2002 forest regulations.

A província nortenha de Nampula é rica em recursos naturais, com especial enfoque para os recursos florestais, explorados há vários anos por operadores nacionais e estrangeiros. Ao abrigo do quadro jurídico-legal sobre as florestas, deu-se início, a partir de 2005, a implementação da obrigação de canalização de 20% das taxas de exploração florestal e faunística, para as comunidades locais das áreas de exploração dos recursos naturais.

A entrada de capital estrangeiro no sector de plantações florestais em Moçambique, referido como parte da estratégia do governo para impulsionar o desenvolvimento rural, tem resultado num incremento de procura e ocupação de terras, especialmente na região centro e norte do país, e na alteração da distribuição do principal meio de produção das populações rurais a favor do capital.

O presente trabalho de investigação debruçou-se sobre o impacto das actividades de exploração no desenvolvimento local na província de Nampula, especialmente na vida das comunidades dos locais da extracção de recursos florestais. A investigação foi realizada com base no método do estudo de caso, tendo sido seleccionados quatro distritos da província de Nampula, designadamente Lalaua, Malema, Mongincual e Memba.

O programa conhecido por ProSAVANA tem sido objecto de um amplo debate na sociedade. O presente texto não pretende fazer uma apresentação do programa. Tem por objectivo principal reflectir sobre a evolução dos principais elementos/paradigmas das políticas agrárias subjacentes às opções do programa.