This report on Brazil forms part of a study of law and land tenure in four Latin American countries. The study also includes a much broader regional overview covering land tenure throughout Latin America. A number of common and broad themes emerge from these studies, applicable in different degrees within the specific country contexts. A great deal of legislative reform has taken place in the region, and laws and policies are generally regarded as progressive.

Segundo dados da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional brasileiro (ao redor de 6 milhões de unidades) concentra-se na sua maioria em torno de 90% - na faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos. Por outro lado, a política habitacional existente Programa Minha Casa Minha Vida - não teve ainda a efetividade esperada de atacar esse déficit e reduzir o número de pessoas sem teto no país.

Cartilha elaborado pela Relatora Especial sobre moradia adequada como elemento integrante do direito a um nível de vida adequado e sobre o direito de não discriminação a este respeito Entende-se a segurança da posse como um conjunto de relações que vinculam as pessoas às moradias e terra que ocupam, estabelecido por meio de leis estatutárias ou consuetudinárias ou por arranjos híbridos ou informais, que viabilizam que alguém viva em sua casa com segurança, paz e dignidade.

Poster presentado en la Galería de Buenas Prácticas del 3er Congreso Iberoamericano de Suelo Urbano, Curitiba, 23-25 de agosto, 2017

Poster presentado en la Galería de Buenas Prácticas del 3er Congreso Iberoamericano de Suelo Urbano, Curitiba, 23-25 de agosto, 2017

Poster presentado en la Galería de Buenas Prácticas del 3er Congreso Iberoamericano de Suelo Urbano, Curitiba, 23-25 de agosto, 2017

Poster presentado en la Galería de Buenas Prácticas del 3er Congreso Iberoamericano de Suelo Urbano, Curitiba, 23-25 de agosto, 2017 Soluciones Urbanas para Buenos Aires Alquileres Tutelados - Argentina

Tese apresentada à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Doutora em Arquitetura e Urbanismo.

CD anexo de: Os planos diretores municipais pós-Estatuto da Cidade: balanço crítico e perspectivas. SANTOS JR., Orlando A.; MONTANDON, Daniel T. (orgs). Rio de Janeiro, Letra Capital: Observatório das Cidades: IPPUR/UFRJ, 2011. O objetivo deste texto é contribuir para o processo de implementação dos instrumentos de política urbana do Estatuto da Cidade, mediante orientações e apoio aos municípios e movimentos sociais, visando   criação, regulamentação e aplicação das Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS.

Por sua origem e significado social, a Carta Mundial do Direito à Cidade é, antes de tudo, um instrumento dirigido ao fortalecimento dos processos, reivindicações e lutas urbanas. Está chamado a constituir-se em plataforma capaz de articular os esforços de todos aqueles atores - públicos, sociais e privados - interessados em dar plena vigência e efetividade a esse novo direito humano mediante sua promoção, reconhecimento legal, implementação, regulação e prática.

In the Latin American and Caribbean region (LAC), millions of families live under a constant threat of being evicted from the land and homes on which they live. The urbanization process across the region builds on an essentially unequal basis. As cities and urban populations grow, competing interest and demand for land also grows, be it for housing and food production, as well as for a variety for a variety of economic activities that depend on land.

Poster presentado en la Galería de Buenas Prácticas del 3er Congreso Iberoamericano de Suelo Urbano, Curitiba, 23-25 de agosto, 2017