O presente Relatório descreve a forma como o projecto Pro-Terras Comunitárias foi implementado. Em particular, o projecto descreve as causas da realização desta pesquisa, a metodologia usada, analisa os dados obtidos e produz recomendações sobre como melhor proteger os direitos das comunidades e dos grupos vulneráveis. Este projecto foi implementado em 20 comunidades dos distritos de Jangamo, Homoine e Morrumbene, localizados na província de Inhambane e teve a duração de 18 meses.

Lei do Ambiente em Moçambique (Lei N. 20/1997)

Lei do Direito a Informação (Lei N.34/2014 de 31 de Dezembro)

Lei de Minas em Moçambique (Lei N.20/2014 de 18 de Agosto)

Lei da Protecção, conservação e uso sustentável da biodiversidade de Mocambique (Lei N. 5/2017)