"O parecer do Governo sobre demarcação indígena é um retrocesso de 50 anos no tempo" ( Brasil)

Autor: Talita Bedinelli, El País Brasil

Fonte: http://racismoambiental.net.br/2017/07/24/o-parecer-do-governo-sobre-dem...

Autor de livro que estudou a política do Governo em relação aos indígenas na época da ditadura militar, jornalista afirma acreditar que regra acentuará conflitos no campo

Entre outubro de 2013 e setembro de 2015, o jornalista Rubens Valente, repórter da Folha de S.Paulo, debruçou-se sobre arquivos do Governo, entrevistou 80 pessoas e percorreu 14.000 quilômetros entre dez Estados brasileiros. Queria desvendar as histórias, pouco conhecidas, de como os indígenas  foram tratados na época mais obscura da história do país, a ditadura militar. O resultado está no livro “Os fuzis e as flechas: História de sangue e resistência indígena na ditadura”(Companhia das Letras, 2017). A narrativa mostra como o contato com grupos, muitos que viviam até então isolados na selva, ora praticamente dizimou etnias inteiras, ora deslocou-as para terras com as quais eles não tinham qualquer ligação cultural. Para dar lugar a rodovias, hidrelétricas ou afastá-los de grupos econômicos caros ao Governo, como os fazendeiros, muitos índios perderam suas terras para sempre e, alguns, a própria vida.

O retrato daqueles anos entre 1964 a 1985 captados pelo jornalista tornam-se ainda mais imprescindíveis no atual momento histórico, em que o presidente Michel Temer assinou, no final da semana passada, um parecer que determina que o Governo seguirá um entendimento jurídico do Supremo Tribunal Federal na demarcação da Raposa Serra do Sol (Roraima). Assim, apenas considerará o processo de demarcação de novas terras indígenas caso elas estivessem ocupadas pelos grupos que as reivindicam na data da promulgação da Constituição de 1988. Ou seja, três anos após o fim da política desenvolvimentista dos militares, que deslocou milhares de índios de suas terras tradicionais. Nesta entrevista, Valente explica como o espólio das terras indígenas aconteceu ao longo de décadas e afirma que o parecer deverá promover mais instabilidade no campo.

Pergunta. Você narra no livro que na ditadura foram promovidos deslocamentos forçados, espionagem e “caçadas” de índios. Era uma política do Governo brasileiro retirar os índios de suas terras?

Resposta. Era uma política de Estado a retirada desses grupos étnicos quando surgisse algum empecilho ou eventual transtorno para determinada região. Se aquela presença indígena era considerada indevida pelo poder local ou federal, os índios simplesmente eram retirados. Eram tratados como objetos que poderiam ser transferidos a qualquer momento. Retirava-se grupos inteiros de um local, por exemplo, para fazer hidrelétricas, estradas e rodovias. Não havia um contato prévio com essas etnias. A Funai, os agentes do Estado, procuravam fazer os contatos com os índios ao mesmo tempo em que as obras estavam ocorrendo. E como nada era feito de forma organizada, isso trazia um outro problema: os indígenas tinham o organismo não preparado para o contato com as doenças que os ditos civilizados traziam. Uma gripe evoluía para pneumonia em 48 horas. O resultado foi uma grande mortandade em várias etnias, como eu conto no livro.

P. Como essas operações eram feitas?

R. Colecionei documentos que mostram que essas operações passavam pelos altos escalões, tanto da Funai [Fundação Nacional do Índio] quanto das Forças Armadas. Há um caso, da aldeia Marãiwatsédé [Mato Grosso], de 1966, em que o próprio então ministro da Aeronáutica autorizou a retirada dos índios [de uma área próxima a de fazendeiros] por avião. Eles são levados até São Marcos [uma área de uma missão católica no mesmo Estado] e ali houve uma grande epidemia em que morreram mais de cem índios. Isso se passou com outras etnias, como a Nambikwara [Mato Grosso], em que as transferências foram discutidas em várias esferas do Governo. Eles foram divididos e colocados em pequenas áreas, onde pereceram com inúmeras doenças. Só depois da ditadura conseguiram se reorganizar e demarcar algumas terras maiores.

Teve ainda a caminhada que os índios Araweté [Pará] foram obrigados a fazer. Novamente uma transferência de um grupo étnico, que ocorreu em 1976. O Governo decidiu retirar o grupo [próximo a uma área de agricultores] por cerca de cem quilômetros caminhando na mata da Amazônia, acreditando que eles iriam encontrar na floresta víveres e comida suficiente para esse grupo. O resultado é que eles não encontraram comida e os indígenas começaram a morrer no meio do caminho. Cerca de 46 índios morreram nesta caminhada, mais de um terço da etnia. Era uma política de transferência inclusive estimulada e que desconsiderava toda a relação do índio com sua terra.

P. Estimulada para os civis?

R. Alguns moradores de uma determinada região reclamavam da presença de indígenas nas imediações, como se eles não fossem os donos oficiais das terras. Eles diziam que esses índios poderiam estar matando um gado, uma galinha, afugentando as pessoas. E com essas informações o Governo desencadeava uma operação de contato, simplesmente porque a presença desses índios estava incomodando moradores da região.

P. Você fala que se desconsiderava a relação do índio com a terra. Como é essa relação?

R. Os índios desenvolvem uma relação com a terra que nós, que vivemos na cidade, não captamos, não compreendemos. A relação com a terra é ancestral. Coletei documentos, por exemplo, de indígenas que vão até determinados locais de sua terra indígena para se comunicar com seus antepassados, com seus xamãs, que já morreram há muitos anos. E ali obter conselhos sobre como se comportar, como seguir a vida desta etnia. Se a gente perde essa dimensão, perdemos toda a capacidade de compreensão desses grupos, da sua vida, da sua organização interna. Tem casos de índios guarani que deixam suas terras para fazer o corte de cana de açúcar em outras cidades ou Estados e isso leva a muitos casos de alcoolismo e suicídios. A terra não é vista pelo índio como um mero fator de produção. Ela tem uma dimensão muito maior.

É curioso que durante a pesquisa eu encontrei documentos em que os militares se mostravam espantados com a capacidade que esses índios tinham de retornar a suas terras de origem. Eles não entendiam como aquilo era possível, o motivo daquela ligação tão forte dos índios com a terra. Muitas vezes eles ofereciam uma terra que era até maior que a antes ocupada, mas que não dizia nada para aquele grupo étnico, que não tinha nenhuma história para eles, então eles regressavam. Às vezes até a pé, em caronas, para sua terra original. Essa disposição dos índios impressionava os militares, o que mostra o desconhecimento que eles tinham desse aspecto antropológico. Agora, acho importante ressaltar que essa política de retirada e transferência de grupos inteiros é anterior à ditadura, ela se estende ao longo de todo o século no Brasil. A ditadura pode ter exacerbado e aprofundado esse processo, mas ela não o inaugurou.

P. Diante desse processo de transferência centenário, de que forma a gente pode avaliar essa exigência do parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que os índios só têm direito a terra se estavam nela em 1988?

R. Um ponto importante a ressaltar é que esse dito marco temporal é uma interpretação jurídica. Não há um único parágrafo na Constituição de 1988 que diz o que está sendo dito neste parecer da AGU. Isso é uma construção jurídica, que começa em 2009, na época em que o presidente do Supremo era o ministro Gilmar Mendes. E desagua neste parecer. O que a Constituição diz, e ela é muito clara, é que o Estado brasileiro tinha cinco anos para demarcar as terras indígenas. Ou seja, se há um marco temporal na Constituição, ele funciona a favor dos indígenas e não contra eles. Havia um prazo de cinco anos para se demarcar e não se fez. E agora os índios estão sendo penalizados pelo não cumprimento de um prazo dado ao Estado brasileiro. Vale ainda mencionar que essa interpretação jurídica não passou pelo Plenário do Supremo. Ela tem sido feita por alguns ministros: Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia. Enquanto há outros que estão indicando o contrário, como o Ricardo Lewandowski, que já colocou inúmeras objeções a essa interpretação. A petição 3388 [da Raposa Serra do Sol], que inúmeras vezes a AGU menciona, diz claramente que os efeitos daquele caso não poderiam ser estendidos ao conjunto das terras indígenas brasileiras.

O parecer gerará tanta crítica porque justamente tenta passar uma régua, como se fosse uma ordem única, que inclusive remete aos tempos do autoritarismo da ditadura, como se todos os casos no Brasil fossem iguais. É como se dissessem que a partir de agora os indígenas estão impedidos de contarem, de lutarem, de falarem sobre sua própria trajetória num determinado território. Parece bastante óbvio que se os índios não estavam na terra em 1988 isso justifica ainda mais a necessidade do Estado brasileiro de se debruçar sobre esses casos para saber se realmente eles haviam sido retirados da terra, como foram retirados e em que momento eles saíram de lá. É óbvio que se os índios estivessem na terra em 1988 não teríamos tantas demandas judiciais. Seria mais previsível que esses casos já estivessem resolvidos. Bem ou mal, talvez com o tamanho menor do que o reivindicado, muitos desses territórios ocupados pelos índios em 1988 já foram demarcados.

P. Você fala que durante a ditadura as obras eram feitas sem consulta prévia aos indígenas. E o parecer traz essa possibilidade de volta novamente. Há um paralelo entre esses dois cenários?

R. É um retrocesso de 50 anos no tempo. Temos a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que já indica a necessidade do consentimento esclarecido e prévio dessas comunidades. O parecer da AGU pula a convenção como se ela não existisse. De certa forma, é como se o Brasil não tivesse aprendido nada. Justamente agora que a Comissão Nacional da Verdadee estudos históricos tentam jogar luz a esses crimes que ocorreram contra os indígenas na ditadura. Neste momento em que a sociedade deveria estar se dando conta dos efeitos dessa política autoritária e centralizadora, nós temos uma medida como essa que autoriza tudo o que ocorreu no passado.

Em 1985 a Funai chegou à conclusão de que não era mais possível ir ao encontro de comunidades isoladas sem uma necessidade específica clara e urgente para esse contato, como, por exemplo, um surto de doença naquele grupo ou uma ameaça de ataques armados contra eles. Não havendo essa situação, o Estado deveria evitar ao máximo esse contato. Foi um aprendizado à custa de muitas vidas. Agora temos um parecer que simplesmente age contra esse conhecimento acumulado. Em várias áreas da Amazônia há grupos ainda isolados. Vamos viver novas mortandades desses grupos? Esse é o quadro que se desenha. Nós temos uma etnia isolada na área Waimiri Atroari [Roraima] e há um planejamento de se passar um linhão de alta tensão nessa Terra Indígena. Os índios Waimiri, que são vizinhos dessa etnia, que é outra, estão denunciando o risco que esse grupo não contatado está sofrendo. Estão dizendo que não querem a obra. Pelo parecer essa obra sairia de qualquer forma. Estamos vivendo hoje o mesmo filme, como se ele estivesse sendo rebobinado.

P. O parecer fala que objetiva apaziguar a situação e resolver os conflitos no campo. Acredita que isso vai acontecer?

R. Todos os elementos indicam que a situação deve se agravar com esse parecer. Os indígenas se mostram dispostos a retomar essas terras, estão cada vez mais organizados. Os grupos estão mais numerosos e a necessidade de espaço para sua sobrevivência é cada vez maior e não o contrário. A perspectiva é de um cenário muito grave. Esse parecer abala a confiança dos indígenas de que eles poderiam receber essas terras e, de certa forma, pode estar estimulando a violência, uma vez que se está dizendo a esses grupos que pelo caminho da Justiça e do Executivo as portas estão se fechando. A experiência mostra, no Mato Grosso do Sul, que a demora e a recusa do Estado brasileiro em reconhecer e demarcar essas terras está acentuando e agravando os conflitos, com mortes de indígenas.

Chama muita atenção como o Estado consegue encontrar saídas rápidas, como neste caso, mas não consegue encontrar saídas que sejam duradouras, como adquirir essas terras ou trabalhar para obter essas terras para que os indígenas as ocupem. Esse processo que parece tão problemático, tem uma saída. E ela passa por dinheiro. Muito do que ocorre no Mato Grosso do Sul tem a ver com o valor da terra. Os fazendeiros não aceitam sair das terras porque a indenização é muito baixa. Isso se dá porque a Constituição prevê que não se pode indenizar a terra nua de áreas [demarcadas como] indígenas, só as benfeitorias. Os fazendeiros, que às vezes investiram décadas naquela propriedade, se sentem lesados e pressionam por receber um valor mais alto. Ao invés de o Governo brasileiro trabalhar, por exemplo, para mudar a Constituição e garantir um valor mais alto para essa indenização, age no sentido contrário. Há um estudo em Mato Grosso do Sul que afirma que, considerando o valor de mercado, com cerca de dois bilhões de reais seria possível adquirir todas as terras em litígio para que os índios as ocupem. E enquanto eu falo com você, estou olhando para um elefante branco, que é o estádio Mané Garrincha [em Brasília], que custou dois bilhões de reais. O país consegue construir estádios, baixa um parecer como esse totalmente controverso, mas não consegue criar um fundo para indenização dos fazendeiros. Eles acreditam que os índios vão cruzar os braços e não vão mais lutar por essas terras?

P. Você é repórter de política em Brasília. Como analisa a influência do contexto político atual nesta medida?

R. Não há nenhum observador político que não concorde que hoje o Governo precisa ampliar e garantir o seu apoio no Congresso porque é alvo de uma acusação da Procuradoria-Geral da República. A bancada ruralista é hoje um importante aliado do Governo que pode definir o destino do presidente da República. Se a bancada resolve votar contrariamente a ele, consegue destituir o presidente Michel Temer. Há um vídeo em que o deputado Luis Carlos Heinze, membro ativo da Frente Parlamentar da Agropecuária, explica como os ruralistas têm se reunido desde abril com as mais altas autoridades do Governo e pressionando para esse parecer sair. É evidente a relação entre uma coisa e outra, mesmo que negada pelas partes. Esse parecer é a joia da coroa do agronegócio. É difícil acreditar que a bancada ruralista vai votar contra o Temer depois desse parecer, que acolhe toda a teoria jurídica levantada pelo agronegócio desde 2009. É importante lembrar que em 2012, no Governo Dilma Rousseff, medida semelhante foi tentada pela AGU, em uma portaria, e devido a reação ela teve os efeitos suspeitos. Não era tão ampla quanto essa outra, mas também indicava os mesmos caminhos.