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Issues Indigenous & Community Land Rights related Blog post
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Congresso reunido, recomeça o pesadelo

Três decretos legislativos e dois projetos de lei podem facilitar licenciamento ambiental de obras devastadoras. Bacia do Tapajós é alvo central. Bancada ruralista tem pressa

Um Congresso Nacional conservador como não se via há tempos alinha-se para aprovar uma enxurrada de normas que, juntas, desmantelarão grande parte da legislação nacional que protege o meio ambiente e garante direito aos povos indígenas e comunidades tradicionais. Um esforço que, ao que tudo indica, se intensificará em 2017.

“Direito de posse das terras indígenas é anterior ao direito de propriedade de qualquer latifundiário do agronegócio”. Carta a Gilmar Mendes

“Caro Gilmar, o direito de posse das terras indígenas brasileiras é anterior ao direito de propriedade de qualquer latifundiário do agronegócio. Semelhantemente, as terras reivindicadas pelos quilombolas devem ser respeitadas por uma questão de justiça, já que se trata de populações trazidas para o país à força pelos Governos dos latifundiários. O capitulo da Reforma Agrária, da demarcação das terras indígenas e quilombolas nunca vai se encerrar, enquanto houver latifúndio e agronegócio.

FAFSAN II: Diálogo, sinergias e consolidação de parcerias

A parceria entre a ACTUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento e a Fundação Land Portal esteve presente no II Fórum da Agricultura Familiar e da Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (FAFSAN II - CPLP), realizado em Lisboa entre os dias 26 e 30 de setembro de 2016,onde foi dada oportunidade de apresentar o Land Portal e as suas funcionalidades Land Library, Land Book e Land Debate como instrumentos ao serviço da boa Governança da Terra e estrutura de conhecimento