Cerca de 60 entidades, entre elas a ANA, assinam carta denunciando medidas que violam direitos humanos e colocam em risco a proteção ambiental

Organizações e entidades ambientalistas, indígenas, de direitos humanos e do campo decidiram se unir em um movimento de resistência contra as medidas do governo Temer e da bancada ruralista que violam direitos humanos – especialmente de indígenas e de trabalhadores rurais – e colocam em risco a proteção do meio ambiente. O grupo lança hoje uma carta pública convocando outras entidades e a sociedade a aderirem ao movimento. Até o momento, cerca de 60 organizações já assinaram o documento.

Denunciar e resistir são as palavras que unem as organizações e entidades em um movimento coordenado de resistência. Com atuação nacional e capilaridade em todas as regiões, o grupo atuará em frentes parlamentares, jurídicas e de engajamento social e não poupará esforços para impedir que o governo Temer e os ruralistas façam o Brasil retroceder décadas em termos de preservação ambiental e de direitos humanos.

Os ataques à agenda socioambiental não são recentes, mas o enfraquecimento dos sistemas de proteção do meio ambiente e dos direitos humanos cresce exponencialmente desde que Temer assumiu a cadeira da presidência e, consequentemente, a bancada ruralista passou a integrar o centro do poder. Para o movimento, Temer representa hoje a maior ameaça que o meio ambiente e a agenda de direitos tem de enfrentar.

O atual presidente já ordenou cortes de verbas no orçamento do Ministério do Meio Ambiente, determinou o sucateamento da Funai, abandonando os índios, e colocou um general na presidência do órgão, evidenciando a visão ditadora do governo para as questões indígenas. Vale lembrar também que, juntamente com o crescimento de desmatamento, 2016 registrou dois tristes recordes: o número de mortes no campo e a quantidade de conflitos por terra. Isso sem contar as barbáries mais recentes, como o brutal ataque ao povo indígena Gamela (Maranhão) e a chacina de trabalhadores rurais em Colniza (Mato Grosso). E quais são as áreas de maior conflito? Justamente as de expansão da fronteira, especialmente do agronegócio, mas também da mineração, dos projetos de geração de energia e de outras obras de infraestrutura.

Situações como essas podem ser apenas a ponta de um terrível iceberg. As MPs 756 e 758, por exemplo, reduzem áreas de proteção na Amazônia, enquanto a MP 759 beneficia a grilagem de terras, elimina o conceito de uso social da terra e extingue a reforma agrária. Outras medidas que liberam a venda de terras para estrangeiros e autorizam o uso indiscriminado de agrotóxicos já foram anunciadas por integrantes do governo. Diversos processos de demarcação de terras indígenas foram devolvidos pelo Ministério da Justiça e encontram-se paralisados – lembrando que o atual ministro da pasta ataca constantemente os povos indígenas. Já o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que é investigado na Operação Lava Jato e também por grilagem de terras no Mato Grosso, negocia a redução de Unidades de Conservação na Amazônia e agora apoia um desastroso texto que pode reduzir a quase zero as regras de licenciamento ambiental no Brasil.

Fica claro que a aprovação de medidas propostas pela bancada ruralista resultará em maior concentração fundiária, inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais, beneficiamento da grilagem de terras públicas e mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária, além de afastar o Brasil do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade.

Muitas dessas propostas estavam paradas por falta de apoio popular ou até por desrespeitarem a Constituição, mas agora tais medidas encontram na bancada ruralista, que domina o Congresso e o Planalto, força para seguir no parlamento em velocidade recorde, via medidas provisórias, decretos e votações urgentes. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.

Os principais retrocessos que podem vir por aí:

• O enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 – Lei Geral de Licenciamento)

• A anulação dos direitos indígenas e de seus territórios (PEC 215/2000 – Acaba com demarcação de Terras Indígenas (TIs) e PEC 132/2015 – Indenização a ocupantes de TIs)

• A venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007 – PL 4059/2012)

• A redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação (UCs) (MP 756/2016  e MP 758/2016 – Redução de UCs da Amazônia no Pará)

• A liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 – PL do Veneno e PL 34/2015 – Rotulagem de Transgênicos)

• A facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra (MP 759/2016)

• O ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo (PL 6422/2016 – Regula normas do trabalho rural, PEC 287/2016 – Reforma previdenciária e PLS 432/2013 – Altera o conceito de trabalho escravo)

• O ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas. (MP 759/2016 e PL 3.729/2004)

• A flexibilização das regras de Mineração (PL 37/2011 – Código de Mineração)

Organizações que já aderiram ao movimento de resistência:

1. 350.org
2. Actionaid
3. AdT/Amigos da Terra
4. AFES/Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
5. ANA/Articulação Nacional de Agroecologia
6. Amazon Watch
7. APIB/Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
8. Apremavi/Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
9. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
10. BVRio
11. CBJP/Comissão Brasileira Justiça e Paz
12. CIMI/Conselho Indigenista Missionário
13. Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
14. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
15. Comissão Pró-Índio de São Paulo
16. CONAQ/Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
17. CONECTAS
18. CNS/Conselho Nacional das Populações Extrativistas
19. Consulta Popular
20. CPT/Comissão Pastoral da Terra
21. CUT/Central Única dos Trabalhadores
22. Engajamundo
23. FASE/Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
24. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
25. FURPA/Fundação Rio Parnaíba
26. Greenpeace Brasil
27. Grupo Carta de Belém
28. IBASE
29. ICV
30. IDESAM
31. IEMA
32. IMAFLORA
33. IMAZON
34. INESC
35. International Rivers – Brasil
36. ISA/Instituto Socioambiental
37. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
38. MAM/Movimento pela Soberania Popular na Mineração
39. MCP/Movimento Camponês Popular
40. MMC/Movimento de Mulheres Camponesas
41. MPA/Movimento dos Pequenos Agricultores
42. MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
43. Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos – Diversitas/USP
44. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/NUPEAS-UFAM
45. Observatório do Clima
46. Organon/Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES
47. PHS/Hospitais Saudáveis
48. PJR/Pastoral da Juventude Rural
49. RAMH/Rede Acreana de Mulheres e Homens
50. Rede Brasileira de Informação Ambiental
51. REDE GTA
52. Sinfrajupe/Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia
53. SBE/Sociedade Brasileira de Espeleologia
54. SOS Mata Atlântica
55. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
56. Uma Gota no Oceano
57. União Brasileira de Mulheres/UBM
58. UNALGBT/União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
59. Via Campesina
60. WWF Brasil