Topics and Regions
Details
Location
Contributions
Displaying 51 - 60 of 223Land policy development in an African context
Land is critical to the economic, social and cultural development of many countries.
Mineração sem desenvolvimento
Em Moçambique, há grandes expectativas de que a abundância de minerais, petróleo, gás e pedras preciosas venha servir para financiar a saúde, a educação e a rede de infra-estruturas, contribuindo para pôr fim ao flagelo da miséria, que afecta a vida da maioria dos cidadãos.
Directiva sobre o processo de expropriação para efeitos de Ordenamento territorial de Moçambique
Directiva sobre o processo de expropriação para efeitos de Ordenamento territorial
Regulamento da Lei de Ordenamento do Território.
Regulamento da Lei de Ordenamento do Território (Decreto 23/2008).
Regulamento da Lei de Terras de Moçambique
Regulamento da Lei de Terras (Decreto 1/2003)
Regulamento sobre o processo de Avaliação do impacto Ambiental
Regulamento sobre o processo de Avaliação do impacto Ambiental (Decreto 54/2015)
Regulamento da Lei de Minas em Moçambique
Regulamento da Lei de Minas e seus anexos (Decreto 31/2015)
Plano operacional para o desenvolvimento agrário de Moçambique
Plano operacional para o desenvolvimento agrário de Moçambique (2015 - 2019)
How to Respond to the Fundamental Changes in Mozambican Society as a Result of the Extractive Industries
The mainstay of this report, however, is not so much an examination of the extractive industries themselves as an examination of the Mozambican government’s and society’s ability to handle the impacts of these industries and where capacity growth is most urgently needed. In this regard, this investigation looks at three principal areas. The first area is about maximizing the receipts that reach legitimate government coffers. This includes the Extractive Industries Transparency Initiative, which ensures that company and governmentpayments match.
Road map : is there a space to review the land law?
The objective of this Road Map is to propose the main aspects to consider and steps to take to initiate, monitor and contribute to the review of the current Land Law (LL – Law 19/97, of October 1). The review of this law entails the subsequent review of its implementing instruments, namely the associated Decrees and Ministerial Diplomas approved since 1997.