Autor: Leonardo Fernandes, MST; Editado por Iris Pacheco
O Brasil enfrenta as consequências de ser o líder mundial no uso de agrotóxicos. Enquanto isso, o governo Temer amplia novos registros e afaga os setores do agronegócio.
Desde 2008 o Brasil assumiu a liderança mundial no uso de agrotóxicos para a produção de alimentos. Hoje, 64% de todos os alimentos produzidos no Brasil está contaminado por agrotóxicos, segundo dossiê elaborado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco. As consequências desse modelo de produção alimentícia significam uma verdadeira catástrofe do ponto de vista ambiental, social e, especialmente, para a saúde da população.
Antes mesmo de ser registrado o uso por primeira vez de agrotóxicos nas lavouras brasileiras, na década de 60, já estava aceso o alerta sobre suas consequências a médio e longo prazo. Hoje, estudos indicam que a maioria da população já enxerga os perigos desse modelo de produção de alimentos. Ainda assim, o Governo Federal parece caminhar na contramão da luta pela vida.
Com a mudança de governo em 2016, depois do golpe de estado contra a presidenta Dilma Rousseff, a situação só se agravou. “No governo Dilma este processo já ocorria, mas de forma lenta, porque avançava contra a vontade de boa parte dos agentes de governo. Havia uma maior possibilidade de influência das organizações sociais, dos conselhos, das comissões com representação da sociedade organizada”, destaca o engenheiro agrônomo, Leonardo Melgarejo.
Segundo ele, as medidas do governo Temer vão na direção contrária do interesse público e da posição historicamente defendida pela sociedade civil organizada. “Hoje, parece que há uma interpretação generalizada de que escutar a sociedade, além de não interessar, atrapalha. Parece haver uma única convicção: a de que atender de forma atabalhoada as demandas empresariais garantirá a realização de expectativas confusas, levando a algo obscuro por eles imaginado como sendo do interesse nacional. Não há nada mais claro no programa deste governo do que a pressa em demonstrar sua aptidão a uma posição de subserviência aos interesses do mercado”, assegura.
Amparado no apoio legislativo da chamada ‘bancada ruralista’, o novo governo já deu claras demonstrações de que atenderá aos interesses do agronegócio. No dia 10 de janeiro de 2017, o Ministério da Agricultura (Mapa), já sob comando do ruralista Blairo Maggi, aprovou o registro de 277 novos agrotóxicos, sendo 161 deles, chamados ‘genéricos’. O número representou um crescimento de 374%, se comparado aos registros realizados durante todo o ano de 2015.
Para Nívia Regina da Silva, da Direção Nacional do MST, as ações do governo Temer visam garantir a “flexibilização dos marcos legais, a inflexão dos marcos regulatórios de avaliação e monitoramento já existentes, o enfraquecimento das agências reguladoras, como a Anvisa, esvaziando seu papel no cuidado com a saúde pública e atendendo aso interesses das empresas, a descontinuidade do PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos), com divulgação de dados menos precisos e a aprovação de novas variedades Transgênicas sem os devidos estudos de impactos a saúde e ambiente”.
Sobre o caso específico da Anvisa, Nívia denuncia que, nos últimos meses, a agência tem cumprido um desserviço para a regulamentação de agrotóxicos no Brasil. “Depois do golpe, ficou ainda mais escancarado que a Anvisa virou um balcão de negócios, onde as empresas transnacionais tencionam por seus interesses e abrem consultas públicas com vistas a facilitar ainda mais os registros de novas substâncias e favorecer o agronegócio. Desrespeitam a contribuição técnicas dos pesquisadores da área da toxicologia, ignoram a agricultura familiar e desconsideram o princípio da precaução, legitimando o golpe também no prato de comida dos brasileiros”, afirma.
Além da liberação do uso de novos venenos, segundo Melgarejo, “no Brasil, infelizmente, são raros e muito lentos os casos de reavaliação dos agrotóxicos, e a situação tende a piorar com mudanças legislativas em curso”. Ele lembra que “tramita na Câmara em caráter de prioridade o PL 3200/2015, do Deputado Federal Luis Antonio Franciscatto Covatti (PP-RS), e que é repudiado até pelo Ministério Público Federal, pois substitui a nomenclatura agrotóxico por “fitossanitário”. Além disso, cria uma Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), controlada pelo Mapa, sem representação da Anvisa e do Ibama”. E completa: “Para piorar, foram apensados a esse PL outros 17 projetos que afrouxam as normas para toda a cadeia do veneno e praticamente revogam a atual lei dos agrotóxicos. É o chamado ‘Pacote do Veneno’”.
Nívia Regina explica que "o Pacote do Veneno restringe a competência dos estados e municípios para legislar no tema dos agrotóxicos e proíbe os estados de restringir o alcance dos registros federais de agrotóxicos, a menos que seja para atender uma particularidade regional ou local devidamente justificada”. Além disso, segundo ela, “flexibiliza a regulamentação da propaganda de agrotóxicos, permite a venda de agrotóxicos sem receita agronômica, em casos excepcionais a serem definidos na regulamentação da lei, altera o procedimento para registro de agrotóxicos equivalentes e genéricos. deixa de exigir estudos toxicológicos, agronômicos e ambientais para a produção de agrotóxicos destinados exclusivamente à exportação”, entre outras medidas que têm despertado a indignação dos grupos sociais que debatem os efeitos dos agrotóxicos.
Para Melgarejo, “qualquer iniciativa ou metodologia simplificadora, destinada a facilitar o comercio de venenos, deve ser recusada” pela sociedade.
Na contramão do projeto golpista, o MST realiza por todo o país Jornadas de Agroecologia, Feiras da Reforma Agrária, Jornadas de Alimentação Saudável, com o objetivo de ampliar com toda a sociedade o debate sobre a necessidade de uma Reforma Agrária Popular, que garanta o direito à terra aos produtores e produtoras rurais, uma alimentação de qualidade para toda a sociedade, livre de venenos, em benefício da saúde pública e do meio ambiente.
Entre os dias 4 e 7 de maio de 2017, o Parque da Água Branca, na zona oeste de São Paulo, será o cenário para uma das mais importantes materializações da luta do povo Sem Terra: a 2ª Feira Nacional da Reforma Agrária. Além disso integra a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida que recentemente, junto a outros segmentos da sociedade, lançou a plataforma #ChegadeAgrotóxicos que defende a aprovação da Lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA) e barra o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”.