Programa terra segura - 5 milhões de duats
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Date of publication
Enero 2016
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3
O Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural possui um programa para atribuir, durante a presente legislatura, 5 milhões de títulos de DUATs (Direito de Uso e Aproveitamento da Terra). Este programa designa-se por “Terra Segura”. Visa-se principalmente o registo de direitos já adquiridos por ocupação de boa-fé. Neste momento, estima-se que somente cerca de 3% dos produtores agrícolas possuem o título de DUAT.
A fundamentação é simples. O DUAT permite uma maior segurança da terra e poder negocial dos seus detentores (por exemplo para o acesso ao crédito). É um argumento forte e justificativo. A maioria das opiniões indicam e reclamam por essa realidade.
